Manifesto contra aumento do IOF une várias entidades empresariais

247 – Entidades representativas dos principais setores da economia brasileira divulgaram, nesta segunda-feira (26), um manifesto conjunto pedindo que o Congresso Nacional anule o decreto do governo federal que elevou significativamente as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico.

No documento, as organizações criticam a medida por aumentar o custo do crédito, dificultar investimentos e ampliar distorções no sistema financeiro nacional. “Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do Governo Federal. O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos”, diz o texto.

Assinam o manifesto a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

O decreto editado pelo governo elevou as alíquotas do IOF incidentes sobre operações de crédito e câmbio para pessoas físicas e jurídicas, além de ar a tributar aplicações mensais acima de R$ 50 mil em previdência privada do tipo VGBL. Também houve aumento da alíquota sobre compras internacionais realizadas com cartões de crédito e débito pré-pagos.

A nota das entidades destaca que a elevação da tributação encarece o crédito para empreendimentos produtivos, com impacto que pode ultraar 110% ao ano em determinadas operações. Além disso, o manifesto aponta que a nova regra penaliza a importação de insumos e bens de capital, fundamentais para modernização do parque produtivo brasileiro. “A medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias. A tributação no câmbio impacta a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento privado e a modernização do parque produtivo nacional.”

Outro ponto criticado é a tributação sobre previdência privada. Segundo o manifesto, ao tributar apenas o VGBL, o governo cria uma assimetria entre produtos financeiros, o que pode desestimular a poupança de longo prazo e favorecer investimentos de curto prazo. “A tributação sobre VGBL amplia distorções no mercado financeiro, uma vez que outros produtos não foram tributados e desincentiva a formação de poupança nacional de longo prazo em favor de investimentos de curto prazo.”

Após forte reação negativa do mercado, o governo recuou de parte das mudanças, especialmente daquelas que afetavam aplicações de fundos nacionais no exterior e remessas pessoais para investimentos fora do país. No entanto, as demais alterações seguem em vigor.

No Congresso Nacional, tramitam projetos de decreto legislativo (PDL) tanto na Câmara quanto no Senado, com o objetivo de sustar os efeitos do decreto. A pressão das entidades do setor produtivo deve ampliar o debate entre os parlamentares e reacender discussões sobre a necessidade de uma reforma tributária que favoreça o desenvolvimento econômico sem aumento de carga fiscal.