Setor privado pressiona Congresso contra aumento do IOF e expõe desgaste entre Executivo e Legislativo

247 – Uma ofensiva coordenada do setor privado contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) acirrou ainda mais a crise entre o governo federal e o Congresso Nacional. Em manifesto publicado na noite de ontem, diversas entidades representativas da economia brasileira — incluindo as confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), das Instituições Financeiras (CNF), das Empresas de Seguros (CNseg), das Cooperativas (OCB) e das Companhias Abertas (Abrasca) — denunciaram os impactos negativos da medida, tanto sobre o custo de produção quanto sobre a confiança dos investidores, segundo informa o jornal O Globo.

O documento faz um apelo direto ao Congresso Nacional para que “se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto” editado pelo governo na semana ada. Segundo as confederações, o aumento do IOF “gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país”, com impacto estimado de R$ 19,5 bilhões ainda em 2025 e R$ 39 bilhões em 2026 apenas em operações de crédito, câmbio e seguros.

A iniciativa do setor privado reforça a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já havia criticado publicamente a decisão do Executivo. “O país não precisa de mais imposto”, afirmou Motta em suas redes sociais, acrescentando que discutirá com líderes partidários a possibilidade de votação de um decreto legislativo para revogar a medida. Em tom mais duro, disparou: “Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O governo não pode gastar sem freio e depois ar o volante para o Congresso segurar”.

A reação ocorre quatro dias após o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, de um pacote que incluiu o congelamento de R$ 31 bilhões em gastos e a elevação do IOF em diversas frentes: crédito empresarial, transações cambiais e gastos com cartões no exterior. O governo previa arrecadar R$ 20 bilhões com as mudanças neste ano. Porém, após repercussão negativa no mercado, recuou de parte da medida e restabeleceu alíquota zero para aplicações em fundos nacionais no exterior, a fim de evitar suspeitas de controle de saída de capital.

O manifesto empresarial também contesta o aumento da tributação sobre títulos de previdência privada VGBL e alerta que a medida compromete investimentos em modernização produtiva e encarece significativamente o crédito. “A medida encarece o crédito para as empresas, ao elevar a carga tributária do IOF sobre empréstimos em mais de 110% ao ano”, afirmam as entidades, acrescentando que “impactará a importação de insumos, máquinas e equipamentos, retirando estímulos à modernização do parque produtivo nacional”.

Além da crítica técnica, o texto traz uma cobrança por responsabilidade institucional: “O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório. É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento para acabar com a contínua elevação de impostos”. E conclui: “É hora de respeitar o contribuinte”.

No Congresso, a reação também ganhou corpo com a apresentação de sete Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) de autoria de parlamentares da oposição — entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE) — todos com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial.

A crise se agravou após entrevista recente de Haddad, em que ele apontou dificuldades do Executivo para implementar medidas de ajuste fiscal dentro do que chamou de “quase parlamentarismo”, referindo-se ao novo arranjo institucional entre governo e Congresso. As declarações foram interpretadas como uma tentativa de atribuir ao Legislativo a responsabilidade por entraves fiscais, o que irritou lideranças do Parlamento.

Diante do ime, o debate sobre o aumento do IOF deverá ser intensificado na próxima quinta-feira, quando Hugo Motta se reunirá com líderes partidários para definir os rumos da proposta de anulação do decreto. O setor produtivo, por sua vez, promete manter a mobilização, insistindo que a retomada da confiança e do crescimento só ocorrerá com previsibilidade econômica e uma política tributária mais racional.