Dino convoca audiência pública no STF para discutir transparência nas emendas impositivas

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para aprofundar o debate sobre a execução das emendas impositivas e coletar subsídios técnicos que possam orientar o julgamento de ações em curso na Corte, informa a CNN Brasil..

A audiência está marcada para o dia 27 de junho e será realizada nas dependências do STF, sob a presidência do próprio ministro relator. Dino é responsável pela relatoria de processos que questionam a forma como os recursos das emendas parlamentares vêm sendo executados — com destaque para preocupações relacionadas à falta de transparência e rastreabilidade dos rees.

Segundo o ministro, o objetivo do encontro é reunir “contribuições qualificadas” que possam auxiliar o Supremo a julgar as ações de forma mais aprofundada. Ele foi enfático ao delimitar o escopo da audiência: “esclareço que na audiência não serão debatidas denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares”.

Enfoque técnico e institucional - O evento terá caráter técnico e será coordenado com o apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC), ambos vinculados ao Supremo. A iniciativa busca estabelecer uma base sólida de informações para que os ministros da Corte possam deliberar sobre a legalidade e a constitucionalidade da atual sistemática de execução das emendas.

Todos os subsídios colhidos durante a audiência serão posteriormente encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU), instituições que atuam como partes essenciais nos processos em tramitação.

Contexto e inscrições - Desde o final de 2023, Flávio Dino tem liderado no STF discussões relacionadas à transparência dos mecanismos de distribuição de verbas parlamentares. Uma das preocupações centrais refere-se ao uso do sistema Pix para a realização de rees, o que, segundo os questionamentos apresentados nas ações, dificulta o rastreamento dos recursos e o controle social sobre a destinação das verbas.

A audiência será aberta à participação de entidades da sociedade civil, pesquisadores e especialistas interessados no tema. Aqueles que desejarem atuar como expositores devem realizar inscrição até o dia 10 de junho, conforme estabelecido pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal.