Dino aceita justificativa da Câmara sobre suposto acordo de divisão de emendas de comissão

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (15) a justificativa da Câmara dos Deputados em relação à polêmica envolvendo um suposto acordo de divisão de emendas de comissão entre parlamentares. Segundo o jornal O Globo, Dino concluiu que não há "e institucional" para a divisão dos valores conforme alegado.

A situação ganhou destaque após declarações do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, sinalizar a existência de um acordo sobre a distribuição das emendas de comissão, o que levantou suspeitas sobre o processo. Em resposta, Sóstenes alegou que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, mas foi intimado a explicar sua declaração.

Em seguida, Dino solicitou esclarecimentos à Câmara, que respondeu formalmente, afirmando que a fala do líder do PL não tinha "efeito normativo" e não refletia a posição institucional da Casa. O STF, então, considerou que a explicação deixou claro que a Câmara não apoiaria acordos ou “quebra de acordos” que estivessem em desacordo com o Plano de Trabalho homologado pelo Plenário do STF. "Acolho as explicações da Câmara dos Deputados sobre a ausência de e institucional ao anúncio do Exmo. Deputado Sóstenes Cavalcante", afirmou o ministro em sua decisão.

Em abril, Sóstenes Cavalcante havia detalhado que o acordo de divisão das emendas de comissão envolvia a distribuição de 30% do valor total para o partido que comanda o colegiado, com os 70% restantes sendo redistribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), às outras siglas. 

O líder do PL, no entanto, mencionou que essa distribuição poderia ser revista como "uma medida extrema", caso o presidente da Câmara não colocasse em votação o projeto de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.