Congresso retoma trabalhos com foco no Orçamento, reforma do Imposto de Renda e segurança pública

247 - O Congresso Nacional inicia a agenda de votações de 2025 na próxima semana, após um período de atividades reduzidas desde a abertura oficial do ano legislativo, em fevereiro. Segundo informações do g1, as Casas Legislativas agora enfrentam uma pauta extensa, com temas que vão desde a definição do Orçamento até mudanças nas regras eleitorais e na segurança pública.

Durante o último mês, o Senado, sob o comando de Davi Alcolumbre (União-AP), realizou apenas uma sessão de votação, enquanto a Câmara dos Deputados limitou-se a discutir temas de consenso, adiando debates polêmicos para após o Carnaval. Agora, o ritmo se intensifica, com foco na liberação de emendas parlamentares, reforma tributária e outros projetos econômicos e de combate ao crime organizado.

Orçamento de 2025 e ime das emendas - A primeira grande missão do Congresso será destravar a tramitação do Orçamento de 2025, paralisado por uma disputa envolvendo emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano de trabalho para garantir mais transparência e permitir a liberação dos rees.

A responsabilidade de apresentar o relatório final da peça orçamentária está nas mãos do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prevê a aprovação até 18 de março. A medida é essencial para normalizar a liberação de recursos e garantir o funcionamento da máquina pública.

Reforma do Imposto de Renda e outras pautas econômicas - A regulamentação da reforma tributária também avançará no Congresso. O governo pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, medida vista como estratégica para a popularidade do presidente Lula (PT). A proposta será encaminhada ao Parlamento e deve ser um dos principais focos das discussões econômicas.

Além disso, a segunda fase da regulamentação da reforma tributária será debatida no Senado. O texto estabelece as regras para a gestão compartilhada entre estados e municípios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS.

Outro tema relevante será a regulamentação do teto salarial do funcionalismo público, com medidas para combater os chamados supersalários e reforçar os limites da remuneração no setor público.

Oposição aposta na revisão da Lei da Ficha Limpa e anistia a golpistas - Os oposicionistas ao governo Lula articularão a discussão de uma proposta que reduz o período de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos. A mudança beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro (PL), impedido de concorrer por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Além disso, a oposição tenta avançar com um projeto que prevê anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A matéria aguarda análise em comissão especial da Câmara, mas não tem consenso entre os líderes partidários.

Segurança pública e reforma eleitoral em pauta - A agenda da segurança pública também deve ganhar destaque. O Planalto defende a aprovação de uma PEC para integrar as forças de segurança do país, mas enfrenta resistência da oposição. Outra prioridade do governo é endurecer as leis de combate ao crime organizado, visando fortalecer a base política para as eleições de 2026.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou a criação de uma comissão especial para discutir uma reforma eleitoral. Uma das principais propostas é a adoção do sistema distrital misto para eleição de deputados e vereadores. No Senado, o debate se concentra no novo Código Eleitoral, parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que deve ter prioridade em 2025.

Definição das comissões e disputa entre Câmara e Senado - O retorno do Carnaval também marca a fase de negociações para a distribuição do comando das comissões na Câmara. Hugo Motta quer iniciar os trabalhos em março, mas enfrenta pressão para mudar regras sobre a eleição dos presidentes dos colegiados e o uso do regime de urgência para acelerar votações.

No Senado, Alcolumbre e Motta concordaram em retomar as comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs), encerrando uma disputa entre as duas Casas que se arrasta desde a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).