Projeto de lei de Trump amplia benefícios a empresários e punirá profissionais de serviços com aumento de impostos

247 - Um novo projeto de lei fiscal aprovado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, de maioria republicana, promete cortes expressivos de impostos para empresários de alto rendimento. No entanto, segundo reportagem da agência Bloomberg, a medida exclui setores inteiros da economia, especialmente os profissionais liberais e prestadores de serviços, que agora enfrentam a perspectiva de aumento significativo na carga tributária.

Apelidado por seus defensores de “um projeto grande e bonito”, o texto legislativo, com mais de mil páginas, contém duas alterações centrais que, juntas, ultraam US$ 1 trilhão em impacto fiscal. A primeira expande a chamada dedução de renda de negócios qualificados (QBI), enquanto a segunda altera o teto para deduções de impostos estaduais e locais (SALT, na sigla em inglês), tornando-o mais generoso, mas com regras mais restritivas. Na prática, ambas as mudanças penalizam setores classificados como “negócios de serviços específicos”, incluindo empresas de entretenimento, escritórios de advocacia, consultórios médicos, firmas financeiras e de contabilidade.

“O projeto da Câmara é devastador”, afirmou Timothy Noonan, sócio do escritório jurídico Hodgson Russ LLP. “Esse grupo específico de contribuintes está sendo apontado e penalizado.”

A nova proposta eleva o limite da dedução SALT para US$ 40 mil — quadruplicando o valor estipulado na reforma tributária sancionada em 2017 pelo então presidente Donald Trump, agora em seu segundo mandato. Contudo, essa dedução começa a ser eliminada a partir de rendas superiores a US$ 500 mil, o que atinge precisamente a faixa de renda de muitos profissionais dos setores excluídos. E há um agravante: o projeto elimina os mecanismos legais que permitiam a esses profissionais contornar o limite imposto pelo SALT, mas apenas para empresas de serviços específicos. Outras empresas, mesmo que de alto rendimento, continuarão podendo deduzir integralmente seus tributos locais.

Para Tricia Levin, responsável pela divisão de soluções para escritórios familiares do banco Brown Brothers Harriman, essa diferenciação trará um impacto direto: “Se você perde a capacidade de utilizar os mecanismos alternativos ao teto SALT, seus impostos definitivamente vão subir.”

De acordo com o Penn Wharton Budget Model, o fim das brechas na dedução para negócios de serviços pode representar um aumento de arrecadação de até US$ 50 bilhões nos próximos dez anos, especialmente em estados com alta carga tributária como Nova York e Califórnia. O risco, avaliam especialistas, é acelerar o êxodo de empresários ricos dessas regiões para estados com menor tributação, como a Flórida.

Benefícios ampliados para poucos

A proposta também amplia a dedução QBI de 20% para 23%, introduzindo novos mecanismos que, segundo estimativas, somam US$ 213 bilhões em incentivos tributários ao longo da próxima década. No entanto, como na legislação de 2017, os negócios de serviços continuam excluídos desse benefício acima de certos limites de renda.

“É notável que uma das alterações mais caras do novo código fiscal beneficie apenas uma pequena fatia da população: os donos de empresas de alto patrimônio”, criticou Eric Zwick, professor da Universidade de Chicago. “Esse grupo também está desproporcionalmente representado no Congresso.”

A Comissão Conjunta de Tributação do Congresso calcula que a extensão e a ampliação da QBI custarão quase US$ 820 bilhões em dez anos. A elevação do teto SALT, por sua vez, deve custar US$ 350 bilhões no mesmo período, valor parcialmente compensado com o fim das isenções para prestadores de serviços.

Críticas e contestação jurídica

Entre especialistas em política tributária, cresce a preocupação com a insegurança jurídica da proposta. “Essas brechas legais são uma tríade de má política: favorecem empresas com renda mais alta, geram distorções absurdas no sistema tributário e aumentam sua complexidade”, argumentou Mike Kaercher, vice-diretor do Centro de Direito Tributário da Universidade de Nova York.

O Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AIA), que representa profissionais da área contábil, enviou uma carta às comissões da Câmara e do Senado criticando o que classifica como “aumento indireto de impostos” sobre os negócios de serviços. “Nossas leis não devem desencorajar a formação de negócios baseados em serviços críticos e desincentivar a atuação de profissionais nessas áreas”, alertou a entidade.

A definição de “negócios de serviços específicos” pelo Internal Revenue Service inclui atividades de saúde, direito, contabilidade, artes cênicas, consultoria, corretagem financeira, entre outros — ou qualquer negócio cujo principal ativo seja a reputação ou habilidade de seus donos ou funcionários. Profissões como arquitetura e engenharia, no entanto, estão excluídas dessa lista e podem ar os benefícios normalmente, gerando uma diferenciação polêmica.

“Corretores de imóveis podem ar a dedução QBI, enquanto corretores de ações não”, exemplificou Kaercher. “Ambos compram e vendem coisas, mas vão receber um tratamento muito, muito diferente segundo as novas regras.”

A proposta segue agora para análise no Senado, onde pode ser modificada. Para Ryan Ellis, lobista tributário à frente do grupo conservador Center for a Free Economy, é essencial corrigir as distorções: “Não há razão para que o código tributário negue a uma farmácia comunitária uma dedução que concede à CVS”, defendeu.