Juiz dos EUA determina que venezuelanos deportados a El Salvador têm direito de contestar prisão

247 - O juiz federal norte-americano James Boasberg determinou nesta quarta-feira (4) que centenas de venezuelanos deportados dos Estados Unidos para El Salvador devem ter a oportunidade de contestar judicialmente suas detenções. 

As deportações ocorreram com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, invocada pelo presidente Donald Trump, que está em seu segundo mandato. A istração republicana terá o prazo de uma semana para apresentar ao tribunal um plano que garanta o dos migrantes a recursos legais.

Na decisão, Boasberg criticou a ausência de aviso prévio e a impossibilidade de os deportados contestarem as acusações. “Esse processo — que foi indevidamente negado — agora deve ser garantido a eles”, escreveu o juiz. “Sem esse recurso, o governo poderia sequestrar qualquer pessoa nas ruas, enviá-la a outro país e impedir qualquer ação corretiva.”

Imes sobre o à Justiça para migrantes em prisão de segurança máxima

Ainda não está claro como os migrantes poderão apresentar suas petições de habeas corpus enquanto estiverem detidos no Centro de Confinamento do Terrorismo em El Salvador. As deportações em massa aconteceram em março, após a istração Trump acusar os migrantes de integrarem a organização criminosa Tren de Aragua — alegação contestada por familiares e advogados, que negam qualquer vínculo com o grupo e denunciam a ausência de direito à defesa no processo.

A decisão de Boasberg é a primeira a abordar diretamente a situação dos venezuelanos já deportados. O governo Trump firmou um acordo de US$ 6 milhões com a gestão do presidente salvadorenho Nayib Bukele para que os migrantes fossem mantidos detidos no país centro-americano.

Suprema Corte e outras decisões judiciais limitam deportações futuras

Em abril, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que estrangeiros têm direito de contestar sua expulsão do país mesmo sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. Desde então, tribunais têm barrado novas deportações de venezuelanos ainda em solo norte-americano acusados de ligação com o Tren de Aragua. A decisão, no entanto, não beneficiou os que já haviam sido removidos do país, como os detidos em El Salvador.

Tensão entre Judiciário e Casa Branca se intensifica

A decisão desta quarta-feira se soma a outras sentenças contrárias à política migratória agressiva de Trump, ainda que o presidente também tenha obtido vitórias na Suprema Corte em pautas semelhantes. Durante sua campanha para o segundo mandato, Trump prometeu endurecer as deportações e, ao longo do processo, criticou abertamente o Judiciário.

Em março, Boasberg já havia suspendido temporariamente as deportações de venezuelanos, atendendo a um pedido de advogados de defesa. Na ocasião, entretanto, aviões com os migrantes já haviam decolado. Quando o governo desrespeitou sua ordem de repatriar os deportados, o juiz abriu uma investigação para apurar eventual descumprimento judicial — inquérito que foi suspenso enquanto o governo recorre da decisão.

O presidente Trump chegou a pedir o impeachment de Boasberg por conta da decisão anterior, o que levou o presidente da Suprema Corte, John Roberts, a defender a independência judicial: “Recorrer é o caminho apropriado para discordâncias, não o impeachment”.

Decisão equilibra política externa e direitos constitucionais

Na nova decisão, Boasberg citou um precedente recente da Suprema Corte sobre o caso de Kilmar Abrego Garcia, salvadorenho deportado mesmo após ordem judicial contrária. Embora a Corte tenha anulado a exigência de que o governo “efetivasse” o retorno de Garcia, reconheceu a necessidade de viabilizar o processo.

Boasberg afirmou que permitir que o governo proponha uma maneira de garantir o o dos venezuelanos à Justiça representa um equilíbrio entre os poderes do Executivo em política externa e os direitos constitucionais dos migrantes.

Reportagem de Luc Cohen, edição de Ryan Patrick Jones, Noeleen Walder e Deepa Babington