Gilmar Mendes critica inspiração em Bukele e defende combate ao crime dentro da legalidade

247 - Durante o Seminário de Segurança Pública realizado nesta segunda-feira (26) em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou propostas autoritárias no enfrentamento à criminalidade e alertou para os riscos de violar a Constituição sob pretexto de combater o crime. O evento foi promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). As informações são da CNN Brasil.

Em seu discurso, o decano da Corte reprovou a adoção de medidas “salvacionistas” e citou diretamente o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), ao criticar referências ao modelo de segurança adotado em El Salvador sob o comando de Nayib Bukele.

“Toda hora nós, neste Fla-Flu, que às vezes envolve a temática nessas fórmulas apodíticas, aparecem sempre medidas salvacionistas. Há gente, inclusive, governador Eduardo Leite, querendo se inspirar em Bukele. Não faz sentido. Pelo menos isso não cabe na Constituição de 88, ou a violência policial que extravasa todos os limites. É preciso que se combata o crime sem cometer crime. Isto é fundamental”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro reforçou ainda a necessidade de propostas responsáveis no debate sobre segurança pública: “Quando a gente critica algo, a gente tem, na verdade, que indicar qual é o caminho, qual é a solução.”

O seminário também contou com a presença de autoridades como o próprio governador Eduardo Leite, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que participou virtualmente.

O debate ocorreu em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, discutida no Congresso Nacional. Após críticas de governadores e prefeitos à versão inicial do texto — elaborada por Lewandowski — a proposta ou por diversas reformulações.

Na última semana, o ministro da Justiça defendeu a PEC, negando qualquer tentativa do governo federal de interferir na atuação das polícias estaduais. “Se esta PEC tem um mérito, o mérito é justamente fazer uma união de forças. Não temos nenhum interesse em interferir nas competências das polícias”, afirmou Lewandowski durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.