"Orçamento secreto continua: uma fraude às decisões do STF", diz Glauber Braga

247- O deputado federal Glauber Braga (PSOL) denunciou que a recente decisão do Congresso Nacional de manter a possibilidade de indicação de emendas parlamentares por líderes partidários é uma tentativa de continuar com o orçamento secreto, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).“A decisão que foi adotada pela Câmara, na votação do último projeto no Congresso Nacional, manteve a possibilidade de indicação de emenda por líder partidário. Isso é a continuidade de uma fraude às decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Braga em entrevista ao Bom Dia 247.

O parlamentar explicou que, além da manutenção das emendas sem identificação de autoria, há um novo projeto em tramitação que dá aos líderes partidários o poder de substituir presidentes de comissões a qualquer momento. Ele mencionou o caso do deputado José Rocha, que não aceitou indicações feitas por Arthur Lira (PP-AL). “Nada mais preciso do que a solicitação que faz o PSOL ao ministro Flávio Dino para que possa anular a decisão do Congresso que manteve o orçamento secreto”, disse.

Braga lembrou que a decisão do ministro Flávio Dino, do final do ano ado, de suspender o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares foi motivada pela falta de transparência na destinação desses recursos. “Não existe acordo com o Supremo Tribunal Federal para manutenção daquilo que o próprio Supremo já tinha dito que se trata de uma prática ilegal e inconstitucional, que é a não determinação do sujeito a individualização de quem fez a indicação de uma emenda”, disse.

O impacto das emendas secretas

O deputado destacou que a prática do orçamento secreto permite distorções graves, como parlamentares que indicam valores desproporcionais em relação aos seus colegas, ou que direcionam recursos para empresas e ONGs ligadas a seus familiares e assessores. “Isso não é conjectura. Neste exato momento, há três deputados federais do PL sendo julgados no STF por terem roubado dinheiro de emendas parlamentares”, denunciou Braga.

Ele ressaltou que a transparência no uso do dinheiro público é fundamental para combater a corrupção e garantir que os recursos sejam bem aplicados. “Essa farra não pode continuar”, concluiu. Assista: