Câmara aprova projeto que libera R$ 4,6 bilhões de emendas canceladas de 'restos a pagar'

247 - A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), por 347 votos a favor e 114 contra, o projeto que libera o pagamento de recursos indicados no Orçamento entre 2019 e 2022, mas que haviam sido cancelados por falta de uso, os chamados "restos a pagar cancelados". A proposta, que agora retorna ao Senado devido a modificações, permite que os valores sejam pagos até o final de 2026. Entre as verbas que poderão ser resgatadas estão emendas de relator, base do extinto Orçamento Secreto, totalizando cerca de R$ 4,6 bilhões a serem reados a municípios e estados, destaca a Revista Exame.

O principal beneficiário da proposta é o Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Dos R$ 4,67 bilhões que poderão ser reados, R$ 515 milhões têm como destino municípios amapaenses, o equivalente a 11,2% do total. Com a segunda menor população do país, o Amapá recebe mais recursos que estados como São Paulo, Bahia, Paraíba e Rio de Janeiro. Alcolumbre defendeu o projeto, afirmando que ele "salva obras importantes nos municípios e estados brasileiros", sem comprometer a estabilidade fiscal.

Entre os municípios, o mais beneficiado é Santana (AP), que pode receber R$ 95,7 milhões para um projeto de asfaltamento de vias, suspenso em 2021 após questionamentos técnicos do Ministério da Integração. O valor da obra representa cerca de um quinto do orçamento total da cidade previsto para 2025. A prefeitura de Santana planeja asfaltar ruas em oito bairros, mas a liberação do dinheiro depende de uma descrição mais precisa dos locais e serviços a serem realizados.

A aprovação do projeto ocorre após pressão de parlamentares, que alegam a necessidade de garantir a continuidade de obras paralisadas. O governo federal não havia sinalizado a prorrogação desses recursos, o que motivou a iniciativa de Alcolumbre e aliados no Congresso. Agora, o texto segue para nova análise no Senado.