Relator do Orçamento de 2025 destina R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, alvo de questionamentos pelo STF

247 - O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, destinou R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares no relatório final que deve ser votado nesta quarta-feira (20) pelo Congresso Nacional. De acordo com o jornal O Globo, deste total, R$ 11,5 bilhões correspondem às emendas de comissão, que ainda são alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

No início da semana, o ministro Flávio Dino deu prazo de 10 dias para que Câmara, Senado e Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre as novas regras para emendas parlamentares, aprovadas na semana ada. O ponto central da controvérsia é a brecha criada na identificação dos autores das emendas coletivas, tema que já foi alvo de decisões do STF.

O questionamento partiu de petições do Psol e do Instituto Não Aceito Corrupção, que alegam que as novas normas descumprem determinações anteriores do Supremo. O texto aprovado pelo Congresso permite que as emendas de comissão sejam indicadas individualmente ou pelas bancadas partidárias, o que daria poder aos líderes para direcionar os recursos, sem transparência na autoria das emendas.

Do total das emendas, R$ 14,3 bilhões serão destinados às bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para os senadores.

A aprovação do Orçamento abrirá caminho para a implementação de medidas represadas pelo governo federal, como o reajuste salarial dos servidores civis e militares. O Executivo editou uma medida provisória em dezembro estabelecendo o aumento, mas os pagamentos só serão efetivados após a sanção do Orçamento, com efeito retroativo.

Além disso, o governo precisou fazer ajustes de última hora para equilibrar as contas. Um dos cortes mais significativos foi de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família, para redirecionamento a outros programas. Houve também a necessidade de ampliar recursos para o vale-gás, que recebeu um reforço de R$ 3 bilhões, e um acréscimo de cerca de R$ 8 bilhões para despesas previdenciárias.