Simone Tebet repudia o 'PL do Estupro': 'não podemos concordar com esta ação criminosa da política'

247 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou esta semana o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. A proposta equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem ar antes pelas comissões da Câmara.

"Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro. Criminalizar e condenar crianças ou mulheres que interrompem a gravidez, especialmente quando estupradas, com até 20 anos de cadeia (pena maior que a de estupradores e pedófilos), além de desumano, é uma ação criminosa da Política, que deveria protegê-las. Só as mais pobres não têm o à saúde pública antes das 22 semanas", afirmou a titular da pasta na rede social X.

"Não se iludam. Esta cruzada por pautas sensacionalistas está apenas começando, porque o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei (estupro, risco à mulher e anencéfalos). Gritem nas suas redes. #NÃO, NÃO e NÃO", acrescentou.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), havia dito que o projeto é "problema do Parlamento, e não do governo". O parlamentar afirmou também que é tema de "saúde pública". O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), declarou que o governo Lula (PT) se manifesta contra o chamado "PL do estupro".