Marcelo Uchôa: 'a bancada do estupro faz uma hipocrisia pseudoreligiosa e tenta extorquir o governo 24 horas por dia'

247 - O jurista Marcelo Uchôa criticou a decisão da Câmara dos Deputados, que, nesta semana, aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24. A proposta equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Com a decisão, a matéria não precisará ar por alguma comissão, e será votada diretamente no plenário. Não há data definida para a votação.

"Sejamos claros: o que essa bancada do estupro faz no Congresso? Tenta extorquir o governo 24h, barganha cargos, aprova projetos contra a população, defende a bala, apoia criminosos, rouba quando pode, pior, tudo mediante hipocrisia pseudoreligiosa. 100% patifaria. De Deus nada tem", escreveu o estudioso na rede social X.

O autor do projeto foi o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O autor do requerimento de urgência foi o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO).

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), havia dito que o projeto é "problema do Parlamento, e não do governo". O parlamentar afirmou também que é tema de "saúde pública". O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), declarou que o governo Lula (PT) se manifesta contra o chamado "PL do estupro".

Após repercussão negativa e protestos contrários em todo o país, o projeto deve ar por uma revisão. Uma das críticas ao projeto de lei defendido pela bancada evangélica é que ele impõe uma pena maior às mulheres vítimas de estupro do que aos estupradores.