Moraes rejeita pedido para demolir muro na cracolândia, em São Paulo

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido movido por parlamentares do Psol para demolir um muro construído pela prefeitura de São Paulo na região da 'cracolândia', no centro da cidade.

Com 40 metros de extensão, a estrutura de alvenaria está localizada na rua General Couto Magalhães, no bairro de Santa Ifigênia, região marcada pela concentração de dependentes químicos.

Na ação, de janeiro, eles argumentaram que a construção do muro, “além de ser autoritária, segregacionista e ineficaz, configura flagrante violação de direitos humanos”. O vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luiciene Cavalcante assinam o documento. 

Moraes, contudo, alegou “plausibilidade” nas justificativas apresentadas pela prefeitura de São Paulo. A gestão municipal justificou que o muro foi construído para substituir tapumes metálicos anteriormente instalados, frequentemente danificados por pessoas em situação de rua que ocupam a região. Segundo o Executivo, a medida visa proteger a população de eventuais acidentes, sobretudo atropelamentos.

“A construção de um muro pela Prefeitura em espaço público municipal, sobretudo em região à margem de via pública trafegável, mostra-se política preventiva dirigida não apenas à segurança dos transeuntes, motoristas e motociclistas, mas, principalmente à salvaguarda da população em situação de rua estabelecida na localidade”, escreveu Moraes na decisão da última sexta-feira (25).

Anteriormente, no curso da ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a adoção de “medidas conciliatórias” no caso do muro na Cracolândia. Agora a determinação de Moraes seguiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência.