Moraes autoriza Collor a cumprir pena em ala especial de presídio de Maceió

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-presidente Fernando Collor começará a cumprir sua pena em regime fechado no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió (AL), destaca o jornal O Globo.

A determinação foi tomada após uma audiência de custódia, na qual o ex-presidente foi beneficiado com uma medida que o mantém em uma cela separada na ala especial da unidade prisional, em razão de seu status de ex-presidente da República. O ministro também concedeu um prazo de 24 horas para que a direção do presídio informe se há "totais condições" para o cuidado da saúde de Collor no local.

Mais cedo, a defesa de Collor havia solicitado a conversão de sua pena para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde do ex-presidente, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que exigem cuidados médicos contínuos. A defesa reforçou que tal medida seria necessária para garantir o acompanhamento médico adequado. Ainda de acordo com a reportagem, o ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido de prisão domiciliar de Collor.

O caso, que estava sendo analisado no plenário virtual do STF, foi interrompido quando o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu a discussão. O julgamento será transferido para o plenário físico da Corte, em sessão a ser agendada. A ordem de prisão, no entanto, permanece em vigor. A defesa de Collor, contudo, argumenta que ele deveria cumprir a pena em regime domiciliar, devido às questões de saúde.

Até a data limite do julgamento no plenário virtual, às 23h59 desta sexta-feira, o ministro Flávio Dino havia seguido o voto do relator, Alexandre de Moraes, e se manifestado favoravelmente ao cumprimento da pena de Collor. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Edson Fachin também se alinharam com a decisão de manter a prisão do ex-presidente. Assim, Collor permanecerá detido enquanto o STF delibera sobre o pedido de sua defesa.

Collor foi detido na madrugada desta sexta-feira (25), por volta das 4h, no aeroporto de Maceió, quando tentava embarcar com destino a Brasília para se entregar às autoridades. Segundo fontes próximas ao ex-presidente, ele estava "calmo" no momento da prisão. A prisão imediata foi determinada por Moraes ontem à noite, após o esgotamento dos recursos no processo que resultou na condenação do ex-presidente por envolvimento em um esquema de corrupção.