Bancada feminina na Câmara quer aprovar PEC que torna o estupro crime inafiançável e imprescritível
Aprovada no Senado em 2019, a proposta pode agora avançar na Câmara, em reação ao chamado "PL do estupro", que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio
247 - Em meio a intensos debates na Câmara dos Deputados, a bancada feminina se mobiliza contra o "PL do estupro", que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Como resposta, as parlamentares estão pressionando pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar o estupro e o feminicídio crimes inafiançáveis e imprescritíveis, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.
O projeto de lei chamado de "PL do estupro", de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sugere que a prática do aborto após a 22ª semana de gestação seja punida com a mesma severidade de um homicídio, com penas que variam de seis a 20 anos de prisão. Este movimento tem gerado indignação entre a opinião pública e as parlamentares femininas.
Como parte de sua estratégia para contrapor o PL, a bancada feminina está impulsionando uma PEC apresentada em 2019 pela então senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A proposta foi aprovada no Senado no mesmo ano, mas desde então está paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a nomeação de um relator. Em 2023, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) foi designado relator da PEC, mas ele não apresentou um relatório antes de deixar de ser membro da CCJ em 2024. Agora, as deputadas buscam reativar o processo e pressionam para que a PEC avance.
A PEC defendida pela bancada feminina propõe mudanças significativas na forma como o Judiciário lida com crimes de estupro e feminicídio. A proposta estabelece que esses crimes não podem ser sujeitos a prescrição, o que significa que os agressores podem ser processados a qualquer momento, independentemente de quando o crime foi cometido. Além disso, torna os crimes inafiançáveis, retirando a possibilidade de libertação sob fiança para suspeitos.
Atualmente, a pena para estupro varia de seis a dez anos se a vítima for maior de idade, e de oito a doze anos se a vítima for menor. As parlamentares argumentam que é inconcebível que a proposta de penalidade para o aborto seja mais severa do que para crimes de violência sexual.
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