Governo vai avaliar liberação da venda de medicamentos sem receita em supermercados, diz Alckmin

247 - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou, nesta segunda-feira (12), que o governo Lula irá estudar e debater a viabilidade da autorização para a venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados. A declaração foi feita durante evento promovido pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), realizado em São Paulo.

“É um tema a ser debatido, a ser discutido. Como é sem receita, não tem as limitações médicas. Mas é um tema que o governo vai estudar”, afirmou Alckmin, que é médico, de acordo com o Infomoney. A proposta de permitir a comercialização de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo da medida é facilitar o o da população a medicamentos que não exigem receita, como analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios leves. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de entidades do setor farmacêutico e de órgãos de saúde, que alertam para os riscos à saúde pública e para o impacto econômico no setor.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) criticou a medida, enfatizando que medicamentos não devem ser tratados como produtos comuns. Ainda de acordo com a reportagem, a associação alerta que a venda desses produtos em supermercados poderia incentivar o consumo indiscriminado, sem a orientação adequada. O Brasil conta com mais de 90 mil farmácias, muitas delas de pequeno porte, que poderiam ser prejudicadas pela iniciativa.

Entre 1994 e 1995, a venda de medicamentos em supermercados foi permitida no Brasil, mas a medida foi revogada após pressão do setor farmacêutico e devido a preocupações com o uso inadequado dos produtos. Em outros países, como Estados Unidos e em várias nações da Europa, a venda de medicamentos sem receita médica em supermercados é comum, mas com regras rígidas de controle.

Agora, o governo Lula estuda a proposta e pretende discutir o assunto com representantes do setor, especialistas em saúde pública e parlamentares. A decisão final dependerá de um consenso entre as partes envolvidas, além da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.