Gleisi apoia Marina contra desmonte do licenciamento ambiental: "trabalhamos para reverter"

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou neste domingo (1) que está empenhada, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), em impedir o que classificou como “descaracterização” das normas que regulam o licenciamento ambiental no Brasil. A manifestação pública de apoio ocorre poucos dias após Marina ser alvo de críticas e ataques na Comissão de Infraestrutura do Senado. As informações são do Metrópoles. 

“Como bem destacou em entrevista a companheira Marina, os corajosos avanços na legislação ambiental em nosso país não teriam sido possíveis sem o compromisso do presidente Lula”, escreveu Gleisi nas redes sociais.

O respaldo à Marina vem na esteira da aprovação, em 21 de maio, pelo Senado Federal, de um projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental. A proposta, que agora tramita na Câmara dos Deputados, é apoiada pela bancada ruralista e por segmentos empresariais, mas tem gerado forte reação de ambientalistas, pesquisadores e representantes de comunidades tradicionais.

Entre os pontos mais controversos do texto está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite ao empreendedor obter autorização para projetos com base apenas em autodeclaração — sem necessidade de estudos prévios de impacto ambiental ou definição de condicionantes. Outra novidade é a Licença Ambiental Especial (LAE), direcionada a projetos considerados estratégicos, cujo parecer técnico deve ser emitido em até 12 meses.

O projeto também enfraquece a atuação de órgãos técnicos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conselhos estaduais, ao retirar deles o poder técnico-normativo. Além disso, restringe a manifestação de órgãos competentes a territórios indígenas e quilombolas já homologados ou titulados, o que, segundo especialistas, representa violação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, divulgou parecer contrário à proposta no mesmo dia da votação em plenário. A pasta alertou que o projeto compromete o papel das comunidades tradicionais no processo de licenciamento e isenta empreendimentos de médio porte da obrigação de apresentar estudos prévios de impacto ambiental.