Glauber Braga protocola recurso na CCJ contra cassação aprovada pelo Conselho de Ética
Deputado do PSOL questiona imparcialidade do relator e aponta vícios no processo disciplinar
247 - O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou nesta terça-feira (22) recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Acompanhado por parlamentares de diferentes partidos, Braga entregou o recurso à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e, em seguida, concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara para detalhar os principais pontos da peça jurídica.
O recurso contesta a imparcialidade do relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), destacando episódios anteriores de conduta agressiva por parte do relator, o que, segundo a defesa, comprometeria sua isenção na análise do caso.
Além disso, o PSOL planeja acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a punição proposta é desproporcional aos fatos ocorridos. A presidente nacional do partido, Paula Coradi, afirmou que "a punição é imensa considerando vários casos ados com punições menores".
O processo de cassação teve início após um incidente em abril de 2024, quando Braga expulsou da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) que teria proferido ofensas à sua mãe, então gravemente enferma. A representação foi apresentada pelo partido Novo.
Após a aprovação do parecer no Conselho de Ética, por 13 votos a 5, em 9 de abril, Braga iniciou uma greve de fome em protesto, que durou até o dia 17, quando foi encerrada após acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo prevê que a votação em plenário sobre a cassação só ocorra após 60 dias, o que deve acontecer apenas em agosto.
A CCJ tem até cinco dias úteis para analisar o recurso. Caso seja rejeitado, o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato. Se o número não for atingido, o processo será arquivado, e Braga manterá seu mandato.
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