Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a irmãos acusados de ameaçá-lo

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar de dois irmãos acusados de ameaçá-lo, destaca a jornalista Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo. O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e o eletrotécnico Oliveirino de Oliveira Junior estavam presos há quase um ano, após a Polícia Federal (PF) identificar ameaças direcionadas à família do magistrado.

Durante as investigações, a PF obteve seis e-mails enviados ao escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, entre abril e maio de 2023. As mensagens continham ameaças explícitas ao núcleo familiar do ministro e motivaram a prisão dos irmãos, determinada ainda em 2023 no âmbito do inquérito das fake news, que investiga ataques a integrantes do STF.

As decisões mais recentes, tomadas por Moraes em caráter sigiloso na última sexta-feira (16), estabeleceram uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de aportes, proibição de sair do país, de utilizar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização judicial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelo pedido inicial de prisão, mudou de posição e ou a defender a substituição da prisão por medidas alternativas. A mudança de postura foi acolhida por Moraes, que justificou a decisão com base no andamento da investigação.

“No atual momento procedimental, o avanço das diligências investigativas realizadas pela Polícia Federal revelou a ausência de novas condutas delituosas praticadas pelo investigado, o que faz cessar a necessidade da prisão preventiva, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, pois não presente a possibilidade atual de reiteração do crime”, afirmou o ministro, de acordo com a reportagem.

Em novembro do ano ado, a Polícia Federal indiciou os dois irmãos pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — o mesmo tipo penal imputado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de conspirar contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa dos irmãos divulgou nota ao blog afirmando ter recebido com “alívio” a decisão judicial. O advogado Darlan Almeida destacou que, ao longo de todo o período de prisão, a PGR “não ofereceu qualquer denúncia em desfavor dos Investigados”, o que, segundo ele, evidenciaria a “ausência de elementos mínimos” que comprovassem a ligação deles com as ameaças.

Ainda segundo a nota da defesa, “os Investigados mantêm plena confiança no sistema de justiça e esperam que os fatos sejam completamente esclarecidos, permitindo que se chegue à identificação da verdadeira autoria das condutas apuradas, colocando-se à inteira disposição para eventuais esclarecimentos porventura necessários durante a investigação em curso”.

Este não foi o único episódio de hostilidade contra Alexandre de Moraes e seus familiares. Em julho de 2023, o ministro, sua esposa Viviane e o filho do casal, Alexandre Barci de Moraes, foram insultados no Aeroporto Internacional de Roma por integrantes da família de um empresário de São Paulo. Na ocasião, Moraes foi chamado de “bandido”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições”. À época, além de ministro do STF, Moraes exercia a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que deixou em junho de 2024.

Em fevereiro de 2024, a PF havia concluído o inquérito sobre esse episódio sem efetuar indiciamentos, mas o ministro Dias Toffoli, relator do caso, determinou diligências complementares. Após a troca do delegado responsável, a PF acabou indiciando três pessoas: o empresário Mantovani Filho, sua esposa Andréia Munarão e o genro do casal, Alex Zanatta, por calúnia contra o ministro. O inquérito foi posteriormente arquivado por Toffoli após os acusados se retratarem formalmente.