Defesas afirmam ao STF que não há provas da participação de militares acusados pela PGR de tramarem golpe de Estado

247 - Durante a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe após as eleições de 2022, as defesas dos 11 militares e um policial federal acusados usaram boa parte do tempo para criticar a suposta fragilidade das provas reunidas pelo Ministério Público. As informações são do jornal O Globo. 

Representando o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o advogado Ruyter de Miranda Barcelos argumentou que seu cliente apenas expressou opiniões, sem jamais ter atuado concretamente por um rompimento institucional. Ele afirmou que Corrêa Netto não participou da redação de minutas golpistas, não teve envolvimento com acampamentos antidemocráticos e não incentivou atos de vandalismo.

O advogado sustentou que as mensagens trocadas entre Corrêa Neto e o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), nas quais discutem uma ruptura democrática, não configuram crime. “A arma do crime aqui é a opinião divergente, pensar diferente”, disse. Segundo a defesa, o coronel residia em Porto Alegre e “teve uma intenção que não ou da cogitação”.

Ainda conforme a reportagem, a defesa do general Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército, também atacou o conteúdo da denúncia. O advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy ressaltou que a única participação atribuída a seu cliente se restringe a uma reunião com Jair Bolsonaro em 9 de dezembro de 2022, realizada a convite do próprio presidente, conforme relatado pelo então comandante do Exército, general Freire Gomes.

“O general Estevam Theophilo jamais concordou ou apoiou qualquer intuito, ação ou ideia antidemocrática. Não há uma mensagem, não há uma fala, não houve um elemento adquirido pela perícia, coletado pela perícia, e não há um elemento de prova a dar um e probatório mínimo para o recebimento desta denúncia”, afirmou Musy.

A defesa alegou ainda que a presença do general no Palácio da Alvorada foi registrada institucionalmente e que ele jamais teve participação em qualquer articulação golpista. Segundo os advogados, a acusação se apoia exclusivamente em uma mensagem de Mauro Cid, classificada por eles como “inverídica”.

Já o advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que defende o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima, também rechaçou a acusação de envolvimento em plano para subverter o resultado das eleições. Ele criticou diretamente a delação de Mauro Cid e defendeu que o documento intitulado “Op Luneta”, encontrado com seu cliente, era apenas um exercício de análise estratégica dentro das atribuições do cargo.

“Em relação à Operação Luneta, é preciso dizer em alto e bom tom, este cenário prospectivo de inteligência não é, nunca será, nunca foi um plano de golpe de Estado. Ele não é um documento clandestino que foi feito com fins espúrios. O seu superior sabia que ele estava analisando esse cenário prospectivo de inteligência”, afirmou.

Apesar da linha de defesa dos advogados, a PGR sustenta que os investigados compunham uma estrutura voltada para ações concretas contra a ordem constitucional. De acordo com a denúncia, os militares teriam organizado “ações coercitivas”, como o planejamento do sequestro do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Estevam Theophilo “aceitou coordenar o emprego das forças terrestres conforme as diretrizes do grupo”.

Outro denunciado é o policial federal Wladimir Soares. A Polícia Federal apresentou ao STF gravações em que Soares diz que estava “preparado para prender” Alexandre de Moraes, que iria “matar meio mundo de gente” e que “não ia ter” posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Embora os áudios não façam parte da denúncia analisada no momento, o relator Alexandre de Moraes rejeitou pedido da defesa para adiar o julgamento.

A PGR também aponta que Wladimir Soares, juntamente com os militares Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, teriam liderado um plano de monitoramento e neutralização de autoridades, incluindo o chamado plano “Copa 2022”, que visava vigiar o ministro do STF.

Outros sete militares são apontados como integrantes de uma frente tática para pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao plano golpista. São eles: Cleverson Ney Magalhães, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Junior, além do próprio Corrêa Netto. A acusação sustenta que o grupo promoveu ações para convencer a cúpula do Exército a respaldar a ruptura institucional após a derrota de Bolsonaro nas urnas.