STF começa a julgar militares acusados de planejar ações táticas para golpe de Estado

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (20), o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo de investigados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, em 2022. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Este é o terceiro núcleo denunciado no inquérito, formado por oficiais da ativa e da reserva do Exército e por um policial federal. Eles são acusados de compor a célula operacional da trama golpista, responsável por preparar "ações táticas" com o objetivo de instaurar um regime de exceção, em desrespeito ao resultado da eleição presidencial. Entre os investigados estão o general da reserva Estevam Cals Theóphilo, o coronel Bernardo Romão Correa Netto e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares, entre outros. 

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, reservou três sessões para análise do caso: às 9h30 e 14h desta terça, e às 9h30 de quarta-feira (21). Após a leitura da denúncia e as sustentações das defesas, os cinco ministros decidirão se os 12 investigados se tornarão réus. 

Segundo a investigação da Polícia Federal, o coronel Bernardo Romão Correa Netto era considerado homem de confiança de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e teria articulado uma reunião estratégica com militares logo após a derrota eleitoral do ex-presidente. Outro nome central no processo é o general Estevam Theóphilo, apontado como figura de alta patente que “influenciou e incitou apoio” entre os demais núcleos da conspiração.

Um dos trechos mais contundentes da denúncia cita a atuação do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, integrante do grupo de elite das Forças Armadas conhecido como “crianças pretas”. De acordo com a PF, ele participou da elaboração do plano golpista apresentado na residência do general Walter Braga Netto em novembro de 2022. Entre suas funções estaria o monitoramento dos os do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo os investigadores, era alvo de uma trama para ser sequestrado e assassinado. 

Outro ponto grave revelado pela apuração é a conduta de Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, que teria vazado informações sobre a localização de membros da equipe de segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em mensagens recuperadas, Soares expressou sua disposição para aderir à empreitada golpista: “Eu e minha equipe estamos com todo equipamento pronto para ajudar o defensor do Palácio e o presidente. Basta a canetada sair!”.

A denúncia ainda expõe a existência de uma carta redigida por oficiais das Forças Especiais, em que conclamam a adesão de militares da ativa ao plano de ruptura institucional. O coronel Fabrício Moreira de Bastos, lotado à época no Centro de Inteligência do Exército, é citado como um dos autores do documento e articulador da mobilização de tropas. 

O processo faz parte de uma ação maior, que já dividiu a investigação da tentativa de golpe em cinco núcleos distintos. Até o momento, o STF aceitou denúncias contra os grupos classificados como “núcleo 1” (ou “núcleo crucial”), “núcleo 2” (de gestão) e “núcleo 4” (de produção e disseminação de desinformação).

No dia 26 de março, o STF tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete figuras centrais do “núcleo crucial”, entre eles os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o relator Alexandre de Moraes, “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social para a consumação do golpe”.

Em 22 de abril, o tribunal também aceitou a denúncia contra o “núcleo de gestão”, integrado por ex-funcionários de confiança do governo Bolsonaro, como o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, e a ex-secretária de orçamento Marília Alencar. Já o “núcleo 4”, julgado em 6 de maio, inclui nomes como o ex-major Ailton Barros e Carlos César Moretzsohn, acusados de coordenar campanhas de desinformação.

O último grupo a ser analisado será o “núcleo 5”, formado unicamente pelo influenciador Paulo Figueiredo, neto do general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar. Figueiredo é apontado pela PGR como articulador da carta golpista vazada à imprensa e por usar sua audiência para incitar a adesão de militares à ruptura institucional. Segundo fontes do STF, ele ainda não apresentou defesa.

O julgamento desta semana poderá consolidar a responsabilização de militares. Ao dar continuidade ao processo, o STF reafirma o compromisso com a Constituição e reforça que nenhum setor da sociedade está acima da lei, nem mesmo os fardados.