Guimarães: debate sobre IOF está indo 'muito bem': 'o ajuste fiscal sustentável dará mais estabilidade ao Brasil'

247 - Líder do governo federal na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou nesta terça-feira (3) que líderes dos poderes Executivo e Legislativo estão indo “muito bem” nas discussões sobre o aumento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. De acordo com o parlamentar, o “ajuste fiscal sustentável se tornará mais robusto e possibilitará mais estabilidade para realização dos investimentos necessários ao país”.

“O debate sobre o IOF tem fluido muito bem. O diálogo entre o Presidente, Lula, o Presidente Davi Alcolumbre, o Presidente Hugo Motta, o Ministro Fernando Haddad e sua equipe, mais os líderes dos partidos das duas casas, leva à construção de medidas estruturantes, perenes, para melhorar ainda mais a organização das contas públicas”, escreveu Guimarães na rede social X.

“O diálogo franco, democrático, e o compartilhamento de decisões, têm sido fundamentais para construção de consensos na tomada de decisões. Quanto mais diálogo mais acertos. É o que estamos fazendo”, acrescentou.

Além de congelar R$ 31,3 bilhões do Orçamento deste ano, a equipe econômica padronizou as alíquotas do IOF e incluiu novos setores no tributo para reforçar o caixa do governo. De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas visam reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões este ano e em R$ 41 bilhões em 2026 com impactos apenas nas empresas e nos contribuintes mais ricos, evitando uma limitação do funcionamento da máquina pública.

O Congresso Nacional deu um prazo de 10 dias para o governo federal apresentar uma alternativa ao aumento das alíquotas do IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as propostas com alternativas para o aumento do imposto serão encaminhadas a parlamentares na próxima semana. Entidades de bancos e da indústria afirmaram que a tributação pode causar prejuízos para a economia, como diminuição de investimentos.

Entenda

Para cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, cheques de viagem, as alíquotas aumentam de 3,38% para 3,5%. O percentual sobe de 1,1% para 3,5% para compras de dólar, euro e outras moedas em espécie.

Outras operações não especificadas de câmbio: O IOF sobe de 0,38% para 3,5% na saída de recursos. No caso de empréstimo externo de curto prazo, serão pagos 3,5% (havia isenção do imposto).

Os planos de previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) tinham isenção, mas precisarão pagar 5% para aportes acima de R$ 50 mil por mês.

Não existe mudança para compras em sites internacionais, como AliExpress e Shein, mas, de acordo com o governo, se a compra for paga com cartão de crédito internacional, incidirá IOF de 3,5%, e não de 3,38% atualmente.

Todas as medidas previstas na proposta do governo incidem sobre as seguintes áreas:

1. Cartões de crédito e débito internacionais
2. Compra de moeda em espécie
3. Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais
4. Crédito para empresas
5. Crédito para empresas do Simples Nacional
6. Crédito para MEIs
7. Empréstimo externo de curto prazo
8. Operações não especificadas
9. Previdência complementar Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
10. Remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior para investimento
11. Remessas para conta de brasileiro no exterior sem finalidade de investimento
12. Transferências para aplicações de fundos no exterior