José Guimarães defende "modular a dosimetria das penas" dos envolvidos no 8 de janeiro

247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula (PT) na Câmara, afirmou considerar “correta” a revisão de penas para parte dos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao Metrópoles, Guimarães reiterou que a gestão federal segue firme na defesa de punições aos mentores e financiadores da tentativa de golpe de Estado que visava depor o governo democraticamente eleito.

“Quem atenta contra o Estado Democrático de Direito e as instituições precisa ser investigado e punido”, declarou o parlamentar. Ele destacou que a Constituição deve prevalecer sobre qualquer mandato político: “a Constituição é maior que o mandato, portanto quem comete crime merece ser investigado, seja Eduardo Bolsonaro ou outro que atente contra esses princípios”.

Guimarães também afirmou que vê com bons olhos a criação de uma comissão especial para tratar do tema da anistia. A proposta partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como forma de evitar uma colisão direta entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia derrubar um eventual projeto aprovado sem o devido consenso. Apesar da oposição ter rejeitado a sugestão, o governo se mostrou receptivo à ideia de discutir a dosimetria das penas com mais cautela.

Para Guimarães, é necessário um “freio de arrumação” entre os Poderes, mas isso não deve significar recuo na responsabilização dos principais envolvidos nos ataques. “É redefinir as competências com clareza, para ninguém invadir a competência privativa do outro”, observou.

No entanto, o deputado deixou claro que qualquer tentativa de conceder anistia ampla aos envolvidos nos atos antidemocráticos será combatida pela base governista. A proposta do governo é distinguir entre aqueles que foram mobilizados sem plena consciência do que ocorria e os que lideraram e financiaram o movimento golpista.

“Não podemos aceitar anistia ampla, geral e irrestrita. Rever ou modular a dosimetria das penas daqueles que participaram sem saber é correto. Mas teve comando. Quem comandou, articulou, ordenou e preparou um plano para matar o presidente da República, ministros e dar um golpe, não pode ter”, alertou Guimarães.