Governo detalha congelamento de R$ 31,3 bi do Orçamento

247 - O governo federal oficializou, na noite desta sexta-feira (30), a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A informação foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto do decreto, os cortes superaram em mais do que o dobro a expectativa inicial do mercado, que previa um congelamento em torno de R$ 15 bilhões. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento da meta de resultado primário com déficit zero no próximo ano. As informações são do Metrópoles. 

De acordo com os dados divulgados, a contenção está dividida em dois eixos: R$ 10,6 bilhões em bloqueios devido ao aumento das despesas obrigatórias; e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, motivados por uma frustração de receitas.

Entre os programas mais atingidos está o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com redução de R$ 7,6 bilhões. As emendas parlamentares também foram duramente afetadas, com um congelamento de R$ 7,1 bilhões. Os R$ 16,5 bilhões restantes foram distribuídos entre diferentes ministérios e órgãos da istração Pública.

As pastas mais atingidas pelo decreto foram o s ministérios das Cidades (R$ 4,29 bilhões); Defesa (R$ 2,59 bilhões); Saúde (R$ 2,36 bilhões); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 2,12 bilhões); Transportes (R$ 1,49 bilhão); Fazenda (R$ 1,41 bilhão); Desenvolvimento Regional (R$ 1,30 bilhão).

Em contrapartida, o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Central (BC) tiveram seus orçamentos preservados, sem cortes ou bloqueios. Ainda conforme a reportagem, todos os órgãos afetados deverão apresentar, até 6 de junho, o detalhamento das programações que serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.

O anúncio da contenção veio acompanhado de mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com a intenção de ampliar a arrecadação e compensar as frustrações de receita. A previsão inicial de receita extra com o aumento das alíquotas era de R$ 20,5 bilhões em 2025.

Contudo, após forte reação negativa do mercado financeiro, o governo voltou atrás em dois pontos: a cobrança de IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior e sobre remessas feitas por pessoas físicas para fora do país. Ainda assim, permanecem válidas as elevações nas alíquotas de compra de moeda estrangeira, além dos aumentos nos créditos concedidos a empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

Para cobrir a redução na arrecadação provocada pelo recuo parcial no IOF, o governo anunciou o uso de R$ 1,4 bilhão provenientes de fundos públicos. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a arrecadação adicional será obtida com o resgate de cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no valor de R$ 1,25 bilhão, e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), com R$ 125 milhões. A equipe econômica afirma que a compensação financeira evita a necessidade de alterar o valor da contenção de despesas já anunciada.