Com pressão do Congresso contra aumento do IOF, Fazenda vê "janela de oportunidade" para renegociar isenções fiscais

247 - Diante da pressão crescente no Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda mantém a aposta no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como peça central para viabilizar o Orçamento de 2025. Segundo o jornal O Globo, o governo federal ainda não encontrou caminhos viáveis que substituam a receita estimada com a medida — avaliada em R$ 19,1 bilhões. A tensão se intensificou nesta quinta-feira (29), quando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um prazo de dez dias para a equipe econômica apresentar uma alternativa.

Até o momento, vinte Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) tramitam na Câmara com o objetivo de barrar o decreto que elevou o tributo. A movimentação reflete um ambiente hostil à proposta entre os parlamentares, que, nas palavras de Motta, demonstram “insatisfação geral com a proposta de aumento de imposto do governo federal”. Em publicação nas redes sociais, o deputado reforçou que “o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara” e defendeu que a alternativa proposta pelo governo seja “duradoura, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”.

Apesar da forte resistência, técnicos da Fazenda sustentam que não há, no momento, uma fórmula capaz de substituir a arrecadação oriunda do IOF. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reconheceu que será aberta uma discussão nas próximas semanas, mas sinalizou que a tarefa é complexa. “As receitas previstas no bimestral são imprescindíveis”, afirmou. Ceron destacou que as mudanças no IOF corrigem distorções e têm, como efeito colateral, a geração de receitas, e completou: “a fotografia de hoje é que não há alternativa (ao IOF) e que é imprescindível”.

Segundo o secretário, abrir mão dos quase R$ 20 bilhões significaria cortar programas estruturantes do governo federal. “É o equivalente a extinguir todo o programa Minha Casa Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa”, exemplificou.

Na atualização do Orçamento promovida na semana ada, o governo já havia promovido um bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas. Além da arrecadação do IOF, o governo conta ainda com R$ 1,4 bilhão obtido a partir do resgate de fundos privados para atingir a meta fiscal de 2025, que prevê um déficit primário de R$ 31 bilhões — o valor mínimo tolerado pela meta estabelecida.

Em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), integrantes da equipe econômica tentaram ganhar tempo para costurar um acordo. Apesar da ameaça de anulação da medida via PDL, o encontro foi considerado positivo. A própria defesa feita por Motta em favor da revisão das isenções fiscais, tema caro à Fazenda, foi vista como um possível ponto de conciliação. “Temos defendido rever a questão das isenções fiscais, porque o Brasil não aguenta a quantidade de isenções que hoje nosso país tem. Precisamos discutir das vinculação de receitas, precisamos discutir uma reforma istrativa que traga mais eficiência para a máquina pública. Porque só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico”, declarou o presidente da Câmara.

Já o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que o Congresso, ao invés de simplesmente revogar a medida, decidiu “chamar o governo para conversar”. Para ele, a interlocução abre uma “janela de oportunidade” para tratar da revisão de gastos. “Não é o momento de fechar nenhuma porta, nem dizer que esse é o caminho. Estamos abertos, o relógio começou a contar agora. Ainda é muito cedo”, disse.

Guimarães também destacou o esforço envolvido no contingenciamento já feito pelo governo. Ele explicou que, dentro do volume total de R$ 210,6 bilhões em despesas discricionárias, parte significativa já está comprometida com obrigações legais, como os pisos constitucionais da saúde e da educação e as emendas parlamentares. “Mesmo quando eu penso no universo todo de R$ 210 bilhões e faço uma contenção de R$ 31 bilhões, é um esforço muito grande. Então, se ainda reverte uma medida de receita, estaríamos falando quase do dobro”, afirmou.

Enquanto a contagem regressiva corre, a equipe econômica segue pressionada a provar que há alternativa à alta do IOF — ou convencer o Congresso de que o custo político e fiscal de derrubar o decreto é alto demais.