Fazenda adia cobrança de IOF para grandes aportes em previdência privada

247 - O governo federal prorrogou para o dia 25 de junho de 2025 o prazo de pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que incide sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (4) pelo Ministério da Fazenda, destaca o g1.

A nova alíquota, fixada em 5%, havia sido instituída em 23 de maio, dentro de um pacote de medidas de aumento do IOF para diversas modalidades financeiras. Com a prorrogação, o pagamento do imposto, que venceria em 4 e 13 de junho — respectivamente, para o 3º decêndio de maio e o 1º decêndio de junho —, a a ter como novo vencimento o dia 25 de junho.

De acordo com o governo, o objetivo da cobrança adicional é corrigir uma "distorção" no sistema tributário. Segundo a justificativa apresentada pela Fazenda, pessoas de altíssima renda estariam utilizando o VGBL como mecanismo de investimento com baixa tributação, desvirtuando a finalidade previdenciária do produto.

“A medida preserva o investidor que realmente busca segurança previdenciária”, declarou o Ministério da Fazenda ao anunciar a nova alíquota, de acordo com a reportagem. A nova regra não se aplica a quem faz aportes de valor inferior ou utiliza o plano com finalidade tradicional de previdência.

Apesar da justificativa técnica, o aumento do IOF sobre diferentes tipos de operações provocou insatisfação entre parlamentares. Há movimentações no Congresso Nacional para tentar derrubar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para conter a reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado negociar alternativas com lideranças da Câmara e do Senado.