STF forma maioria para manter condenação de Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informa o g1. A parlamentar já havia sido sentenciada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por decisão unânime da Primeira Turma da Corte.

Na votação do recurso, os ministros Alexandre de Moraes — relator do caso —, Luiz Fux e Cristiano Zanin se manifestaram contra o pedido da defesa, consolidando o placar de 3 a 0. Os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda são aguardados. O julgamento ocorre em plenário virtual, com prazo até as 23h59 desta sexta, salvo pedido de vista ou destaque que leve o caso ao plenário físico.

Em seu voto, Moraes classificou o recurso como um instrumento de “caráter meramente protelatório” e defendeu o encerramento definitivo da fase de recursos, com o trânsito em julgado da condenação. 

O fim da tramitação recursal pode acarretar efeitos imediatos, como a perda do mandato parlamentar de Zambelli — prerrogativa da Câmara dos Deputados — e a transformação da prisão preventiva, já decretada, em execução definitiva da pena. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a prisão preventiva da deputada no início da semana, acatada por Moraes na quarta-feira (4), enquanto ainda havia possibilidade de recurso.

Carla Zambelli encontra-se fora do país e é considerada foragida pela Justiça. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, mecanismo internacional que facilita prisões em outros territórios para fins de extradição.

A condenação decorre de sua participação, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, na inserção de documentos fraudulentos nos sistemas do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A Primeira Turma do STF, por unanimidade, fixou a pena de Zambelli em 10 anos de reclusão e determinou, após trânsito em julgado, a perda de seu mandato e sua inelegibilidade. Delgatti, por sua vez, foi condenado a 8 anos e 3 meses e já cumpre prisão preventiva.

Além das penas privativas de liberdade, a decisão estabelece uma indenização conjunta de R$ 2 milhões a ser paga por Zambelli e Delgatti, a título de reparação por danos morais e coletivos.

A defesa da parlamentar recorreu pedindo sua absolvição, sob a alegação de cerceamento de defesa e de ausência de o completo às provas do processo. O STF, porém, parece inclinado a manter a condenação. Ministros ouvidos reservadamente apontam que o recurso tem poucas chances de êxito.

Com a conclusão do julgamento e o trânsito em julgado, a Corte poderá dar início à execução da pena. A jurisprudência do STF indica que, após o segundo recurso, as consequências da condenação — como a cassação de mandato e prisão — são efetivadas.