Entenda os caminhos legais para Carla Zambelli ser presa na Itália

247 - Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão por invasão hacker e falsidade ideológica, tornou-se oficialmente uma foragida internacional após ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. A corporação emitiu um alerta contra a parlamentar licenciada para os 196 países membros, disponibilizando dados como fotografia, digitais e acusações às autoridades locais e aos sistemas de controle de fronteira.

Embora o alerta represente um o importante na cooperação internacional para sua captura, ele não equivale automaticamente a um mandado de prisão. A decisão sobre uma eventual detenção imediata caberá ao governo do país em que Zambelli for localizada — neste caso, a Itália, para onde ela viajou após deixar os Estados Unidos e antes da emissão do alerta internacional.

Segundo investigadores da Polícia Federal, o sistema jurídico italiano permite que o red notice da Interpol sirva como base para uma prisão imediata, diferentemente de outros países onde é necessária uma ordem judicial específica. Contudo, essa autorização não é automática e depende de uma análise do tipo de crime e da gravidade dos fatos. No Brasil, por exemplo, a detenção com base nesse alerta exige autorização judicial prévia.

A partir da inclusão de Zambelli na lista vermelha, as polícias brasileira e italiana iniciaram o compartilhamento de informações sobre seu paradeiro e movimentação. Caso ela seja localizada e presa, deverá ar por uma audiência de custódia no país europeu, conforme determina a legislação local, para avaliar a legalidade da prisão e a possibilidade de mantê-la sob custódia.

Além disso, o Brasil deverá formalizar o pedido de extradição da parlamentar. Esse processo envolve o Supremo Tribunal Federal, que encaminha o pedido ao Ministério da Justiça. O ministério, por sua vez, aciona o Ministério das Relações Exteriores, responsável por conduzir o pedido diplomático junto ao governo italiano.

Entretanto, os precedentes mostram que esse caminho pode ser demorado e incerto. O caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do Mensalão, ilustra as dificuldades. Preso na Itália em 2014, ele só foi extraditado para o Brasil um ano e meio depois, após uma longa disputa judicial. Na época, uma corte de Bolonha chegou a negar a extradição, sob o argumento de que Pizzolato, ao ser julgado pelo STF, não teve direito a recurso — entendimento que foi posteriormente revertido.

O exemplo de Pizzolato também levanta dúvidas sobre o impacto de uma eventual dupla cidadania de Zambelli — hipótese ainda não confirmada oficialmente —, uma vez que isso não impediu a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil. Já no caso do banqueiro Salvatore Cacciola, condenado por crime contra o sistema financeiro, a Justiça italiana considerou sua cidadania como fator determinante para negar o envio ao Brasil, respaldando-se no princípio da reciprocidade: como o Brasil não extraditava seus cidadãos, a Itália adotava a mesma postura.

Outro caminho possível para o retorno de Zambelli ao Brasil seria a expulsão do território italiano, o que pode ocorrer caso ela cometa um delito local, como portar documentos falsos. Foi essa a via usada para a devolução do narcotraficante Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, capturado na Bolívia. No entanto, até o momento, não há indícios de que Zambelli tenha violado leis italianas — ela teria deixado o Brasil com aporte válido.

Para que a extradição tenha respaldo legal, será preciso também comprovar a chamada "dupla tipicidade", ou seja, os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil devem igualmente existir na legislação italiana. Além disso, tribunais europeus costumam avaliar aspectos como a existência de condições adequadas nos presídios brasileiros, risco de tratamento desumano e até a motivação política da condenação, o que pode complicar ainda mais a situação jurídica da deputada.

O desenrolar do caso exigirá articulação diplomática, paciência jurídica e cooperação internacional. Enquanto isso, Zambelli permanece foragida e seu futuro dependerá tanto da decisão das autoridades italianas quanto da condução do processo por parte do governo brasileiro.