Itamaraty mantém STF informado sobre ameaças de sanções dos EUA contra Moraes

247- Em meio à tensão causada pelas declarações de autoridades norte-americanas sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil estabeleceu um canal direto com a Corte para fornecer atualizações constantes sobre os desdobramentos diplomáticos. 

Segundo o jornal O Globo, nos bastidores do STF, o tema ainda não é tratado como uma crise e é visto como uma questão de competência exclusiva do Itamaraty. Ministros da Corte têm sido informados regularmente sobre os movimentos do governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, em relação à possibilidade de sanções contra Moraes. O desenrolar está ocorrendo "dentro da normalidade", relataram interlocutores à reportagem.

O alerta partiu do chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, que, durante depoimento à Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano na última quarta-feira, afirmou que há uma “grande possibilidade” de sanções contra Moraes. A fala foi uma resposta a uma pergunta do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que classificou como "perseguição política" as ações do Judiciário brasileiro contra opositores do governo anterior.

Rubio mencionou que a possível punição se basearia na Lei Global Magnitsky, dispositivo legal norte-americano que permite sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Caso avançasse, a medida poderia levar ao bloqueio de bens, congelamento de contas bancárias e cancelamento do visto de entrada nos EUA do ministro Alexandre de Moraes.

Apesar da gravidade potencial do caso, o Supremo tem adotado uma postura de discrição, delegando ao Itamaraty a mediação da situação. A Corte reafirma que se trata de um assunto de natureza diplomática e externa ao seu escopo institucional direto.

Paralelamente, o ministro Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O procedimento foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a argumentação de que o parlamentar tem atuado para pressionar autoridades brasileiras por meio de redes sociais e declarações a veículos de imprensa internacionais.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as ações de Eduardo Bolsonaro "manifestam tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal", e sugerem "propósito de providência imprópria" no contexto das ações que investigam tentativa de golpe e disseminação de notícias falsas — ambas sob relatoria de Moraes.