Tesouro paga R$ 820,78 milhões em dívidas de estados e municípios
Valor se refere ao mês de abril. No acumulado do ano, já são R$ 3,32 bilhões de débitos honrados de entes federados
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Valor se refere ao mês de abril. No acumulado do ano, já são R$ 3,32 bilhões de débitos honrados de entes federados
Atualmente a Constituição Federal afirma que a competência sobre direito penal é privativa da União e com a medida ela aria a ser concorrente
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Luiz Carlos Santos ficou detido de 1968 a 1973, período em que foi submetido a torturas pelo regime militar
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Colegiado da Eletrobras a de nove para 10 membros
A expressão “revolução democrática” também será retirada de documentos e sites oficiais
Presidente defendeu PEC para ampliar papel da União no combate à violência, propôs Sistema Único de Segurança Pública e criticou pedidos de GLO