Entenda as principais mudanças da reforma tributária
Cashback, Imposto Seletivo, cesta isenta entram gradualmente em vigor
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Cashback, Imposto Seletivo, cesta isenta entram gradualmente em vigor
De acordo com a proposta sancionada por Lula, sete categorias de produtos vão ter o chamado “imposto seletivo”
O tributo é cobrado sobre bens e serviços que geram danos à saúde ou ao meio ambiente
Comissão aprovou redução em 60% da alíquota sobre água mineral
"Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma”, disse o vice-presidente
A exclusão das armas do texto da reforma ocorreu depois de um destaque do Partido Liberal (PL)
O eixo da reforma que cria o Imposto Seletivo visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente
Fabricantes de automóveis defenderam que veículos a combustão sejam excluídos do chamado imposto seletivo e a elevação da alíquota sobre importação de veículos para 35%
Projeto de lei complementar trata da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e detalha o sistema de gestão e distribuição de receitas a Estados e municípios