STF bloqueia execução de 1,2 mil emendas por falta de conta bancária regularizada
Ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes
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Ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes
Ministro do STF estabelece prazo de 30 dias para que Ministérios da Fazenda e do Turismo forneçam informações detalhadas sobre os rees
Apesar das exigências do Supremo, transferências sem critério técnico seguem representando 14% das emendas parlamentares previstas
Proposta beneficia municípios e estados, com destaque para o Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Ministro do STF cobra posicionamento da Câmara, do Senado e da AGU sobre norma aprovada que contraria decisões da Corte
Nova modalidade de ree de recursos camufla autoria das emendas e contraria decisão do STF
“Como os recursos são da União, então por necessidade e imperiosidade legal, o TCU tem que istrar esses recursos”, disse Vital do Rêgo Filho
A PGR identificou 359 municípios que ainda não prestaram contas sobre os recursos federais
De acordo com o magistrado, a controvérsia em torno do tema não deve ser resolvida tão cedo
Falta de transparência e disparidade nos valores reados são algumas das críticas às emendas pix, que atingiram R$ 7,7 bilhões em 2024
MPF já abriu 234 procedimentos em todo o país para investigar supostos desvios dos recursos
Emendas foram direcionadas para cidades istradas por pais, cônjuges, irmãos e filhos de deputados