PT e PSOL protocolam recurso na Alesp pedindo continuidade do impeachment de Derrite

247 - Os líderes das federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram, nesta terça-feira (30), um recurso contra a decisão do presidente da Alesp, André do Prado, que rejeitou o pedido de impeachment do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O pedido de afastamento havia sido protocolado pela oposição no final de dezembro de 2024, mas foi negado pelo presidente da Casa.

O recurso questiona a forma como o presidente da Alesp lidou com o pedido de impeachment, destacando a ambiguidade no despacho em que ele reconheceu a regularidade formal da denúncia, mas apontou questionamentos levantados pela Procuradoria da Alesp, que sugeriram o indeferimento. De acordo com os parlamentares, a decisão antecipou uma análise do mérito da denúncia, algo que, segundo eles, deveria ser atribuição da Comissão Processante ou do plenário da Assembleia Legislativa.

Conforme consta no recurso "tais assertivas da Presidência extrapolam a competência de deliberação formal do pedido e antecipam deliberação sobre o seu mérito, prejulgando matéria cuja competência decisória caberia à Comissão Processante ou mesmo ao Plenário da Assembleia Legislativa”.

Para Fiorilo o recurso deveria ser acatado, com o devido andamento processual.  "Sugerimos que a matéria sobre o pedido de impeachment seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que seus membros apresentem um parecer sobre o nosso pedido", afirma.