Justiça Federal nega reintegração de posse e reforça direitos indígenas em Paraty

247 - A Justiça Federal acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e extinguiu uma ação de reintegração de posse movida por membros da Comunidade Tradicional Caiçara do Rio Pequeno, em Paraty (RJ). A área em disputa está inserida no processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Jevy, conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os autores da ação alegavam que suas famílias ocupavam o Sítio Bela Vista, no bairro Rio Pequeno, há mais de um século, desde 1918, e que foram impedidos de retornar ao local por indivíduos "que se identificavam como indígenas". Inicialmente, a Justiça Estadual havia concedido uma liminar de reintegração de posse, mas o caso foi remetido à Justiça Federal após a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Funai informarem que a área está em processo de demarcação como território tradicional indígena.

O MPF, representado pelo procurador Aldo de Campos Costa, manifestou-se contrariamente à reintegração de posse, argumentando que os autores não identificaram corretamente os ocupantes do imóvel nem delimitaram com precisão a área em disputa. Além disso, destacou que o imóvel está dentro dos limites do processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Jevy, tornando necessária a conclusão do procedimento istrativo antes de qualquer decisão judicial sobre a posse do território.

A Justiça Federal acolheu os argumentos do MPF e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base nos artigos 321 e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil. A decisão garante maior segurança jurídica ao povo Guarani Mbya, que historicamente ocupa a área e aguarda a regularização fundiária.

[Com informações do Ministério Público Federal]