Governo Federal paralisa cessão de área da Favela do Moinho ao governo de SP diante de violência policial

247 – O Governo Federal decidiu suspender o processo de transferência de um terreno da União localizado na Favela do Moinho, região central de São Paulo, após a atuação violenta de forças policiais durante a retirada de famílias do local.

Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e responsável pelos imóveis, a ação policial descumpre os termos previamente acordados para a cessão do terreno federal ao governo paulista.

O diálogo entre as esferas federal e estadual, iniciado em 2024, previa que qualquer intervenção fosse feita de maneira “cuidadosa”, para preservar as moradias do entorno e respeitar a rotina da comunidade.

Confira a nota do Ministério da Gestão na íntegra:

“O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população.

Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado.

Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação “cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade”.

Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”.