Remoção das famílias da Favela do Moinho, em São Paulo, será debatida em audiência pública nesta segunda

Brasil de Fato - Uma audiência pública sobre a remoção dos moradores da Favela do Moinho, no centro da capital paulista, será realizada às 17h desta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento foi convocado pela deputada estadual Mônica Seixas (Psol-SP), que acompanha o caso por meio do seu mandato.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Jader Filho (Cidades) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) foram convocados para compor a mesa, mas o evento não consta em suas agendas oficiais. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também foram convocados. De acordo com a agenda de ambos, no entanto, eles não devem comparecer à audiência.

Na semana ada, a gestão de Tarcísio de Freitas começou a remoção gradual dos moradores do Moinho, a última favela remanescente no centro da capital paulista. O objetivo é construir uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (TM) e um parque na região, que fica a cerca de um quilômetro do local para onde o governador pretende transferir a sede istrativa do governo. 

Como a favela está em uma área da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o órgão condicionou o processo de concessão do espaço ao governo paulista à “garantia do direito à moradia das famílias que vivem no local”, conforme informou em nota. A SPU também informou que “ainda não há previsão para a cessão da área, pois o processo depende de ajustes e complementações, por parte da CDHU, no plano de reassentamento enviado em abril deste ano, para que contemple as necessidades dos moradores”.

A remoção, no entanto, já começou, e moradores ouvidos pelo Brasil de Fato alegam que são coagidos a aceitar a proposta de remoção, que é realizada com o auxílio da Polícia Militar.

A proposta da gestão Tarcísio é transferir os residentes do Moinho para residências subsidiadas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Foram ofertados financiamentos de imóveis de até R$ 250 mil para endereços na zona central da cidade e de até R$ 200 mil para unidades em demais pontos. 

A primeira delas é a carta de crédito associativa, que permite a aquisição de unidades habitacionais com trâmite legal ou com a construção concluída. A outra é a carta de crédito individual, em que os moradores poderão indicar um imóvel de interesse, que poderá ter a compra ou não aprovada pelo governo.

O advogado Benedito Roberto Barbosa, que representa a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e os moradores da favela, afirma que as propostas não condizem com a realidade dos habitantes da favela, que não têm renda suficiente para saldar um financiamento imobiliário.

Outra opção oferecida às famílias é um auxílio aluguel de R$ 800, custeado em 50% pelo governo estadual e 50% pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB). Segundo nota da CDHU ao Brasil de Fato, 513 das 813 famílias aderiram a alguma das duas propostas.