Deputada Professora Bebel e APEOESP denunciam avaliação imposta por Tarcísio aos professores: "critérios subjetivos"

247 - O mandato da deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), que também é segunda presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), se posicionou, nesta quinta-feira (22), contra a nova avaliação de desempenho criada pelo governo Tarcísio de Freitas para todo o magistério paulista. 

A medida, imposta sem diálogo com o sindicato e a categoria, é considerada autoritária, punitiva e baseada em critérios subjetivos que ameaçam a estabilidade e os direitos dos professores, segundo a parlamentar. 

Publicada por meio da Resolução SEDUC nº 83/2025, a nova política de avaliação será aplicada a todos os profissionais do magistério — incluindo efetivos, não efetivos e professores readaptados — e prevê, inclusive, que estudantes avaliem seus professores, ao lado da equipe gestora e dos próprios colegas de trabalho.

Para a deputada, a proposta desrespeita os princípios básicos da gestão democrática e evidencia o autoritarismo do governo Tarcísio de Freitas.

“Apesar das alegadas intenções de negociar, o governo ignora o sindicato e a categoria. Publica resoluções que afetam diretamente a carreira docente sem qualquer diálogo. Avaliar é inerente à educação, mas, em se tratando do trabalho dos professores, ela tem que ser diagnóstica, processual, coletiva, justa, democrática, transparente e que valorize o trabalho docente. A avaliação tem que ter como objetivo melhorar o desempenho profissional, mas o que o governo está fazendo é perseguir e precarizar. Não aceitaremos retrocessos”, afirma a deputada Professora Bebel.

Critérios subjetivos, punição e ausência de recurso

A APEOESP alerta que os critérios adotados são em sua maioria subjetivos, como “domínio do conhecimento”, “metodologia de ensino”, “gestão de sala de aula”, “liderança” e “clima organizacional”. Tais critérios, além de abertos à interpretação, abrem espaço para perseguições, animosidades e injustiças — principalmente quando associados à avaliação feita por estudantes, muitas vezes sem base objetiva e sem experiência de vida para julgar o desempenho docente, diz a entidade. 

Ainda segundo a resolução, a chamada “avaliação final”, prevista para o segundo semestre, terá caráter somativo, com possibilidade de afastamento de professores das aulas ou das escolas. Isso pode atingir inclusive docentes efetivos, em desrespeito ao Estatuto do Magistério e ao Estatuto do Servidor Público, assinala. 

Outro ponto grave denunciado pela APEOESP é a ausência de previsão de recurso para docentes que se considerarem injustiçados pela avaliação. “A aparência de ser uma avaliação diagnóstica e formativa não se sustenta. No fim, ela é excludente e punitiva. A proposta não oferece sequer a chance de defesa ao professor, o que é inaceitável”, afirma Bebel.

O mandato da Professora Bebel também denuncia que os Conselhos de Escola, instâncias previstas em lei para garantir a participação da comunidade na gestão escolar, foram completamente ignorados na elaboração da medida.

“Qualquer avaliação deve envolver o Conselho de Escola e considerar toda a comunidade escolar, e não colocar o professor isoladamente como bode expiatório de um sistema que ele próprio não controla. O professor segue diretrizes da Secretaria, da Diretoria de Ensino e da gestão escolar”, explica a parlamentar.

A imposição da avaliação de desempenho ocorre em um cenário de crise nas condições de trabalho da categoria. Dados obtidos via Lei de o à Informação revelam que, em 2023, uma média de 112 profissionais da educação foram afastados diariamente das escolas estaduais por transtornos e doenças psiquiátricas, como depressão, ansiedade e crises de pânico. Muitos desses afastamentos estão diretamente ligados à pressão por metas, à desvalorização salarial e às condições precárias nas unidades escolares.

Professores seguem em campanha por reposição salarial

Apesar de a Assembleia Legislativa ter aprovado um reajuste de 5% para o funcionalismo, no último dia 13 de maio, os professores seguem em campanha por reposição real do poder de compra e pela aplicação do reajuste de 6,27% do piso nacional do magistério no salário-base.

Na luta por melhores condições de trabalho, a categoria irá se reunir em Assembleia no dia 6 de junho, às 16 horas, no Vão Livre do MASP, em São Paulo, para debater os próximos os da mobilização.