STJ julga pedido de prisão contra Adriana Vilela, condenada por matar os pais e empregada

247 -  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira (11) o pedido de prisão imediata de Adriana Villela, condenada em 2019 pelo assassinato de seus pais, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, e Maria Villela, além da empregada da família, Francisca Nascimento. A decisão sobre a execução da pena de 67 anos e 6 meses de reclusão pode ser tomada, mesmo com a pendência de recursos questionando a condenação. As informações são do g1.

Adriana foi sentenciada a 67 anos e 6 meses de reclusão, mas o juiz responsável pela sentença permitiu que ela recorresse em liberdade. O pedido de prisão imediata, analisado nesta terça-feira pelo STJ, visa a execução da pena antes da conclusão de eventuais recursos. A decisão dos ministros do STJ não ará pela reavaliação das provas do caso, mas discutirá a aplicação da lei no que se refere à execução imediata da pena, que pode ocorrer mesmo com recursos pendentes.

A discussão sobre a possibilidade de execução imediata da pena de condenados pelo júri foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2023, que entendeu ser possível a prisão de réus condenados pelo tribunal do júri, mesmo quando ainda há recursos a serem analisados em outras instâncias.

O pedido de prisão foi feito inicialmente por assistentes de acusação, que representam a empregada Francisca Nascimento, vítima do crime. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se posicionaram a favor da execução imediata da pena de Adriana Villela. A questão foi encaminhada ao STJ, após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) alegar incompetência para julgar a solicitação, uma vez que o caso já estava em análise pela corte superior.

No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Adriana Villela argumenta que a condenação é injusta e sem provas suficientes. Em sua defesa, os advogados afirmaram que a decisão do tribunal do júri foi contrária às evidências apresentadas no processo e pediram a anulação do veredito. Segundo os advogados, a condenação ocorreu sem provas da participação de Adriana no crime.

Por outro lado, o Ministério Público do DF defende a execução imediata da pena, destacando que não há elementos suficientes no recurso da defesa para anular a condenação. Em sua manifestação, o MPDFT alegou que o STF já havia autorizado a prisão de réus condenados pelo júri, mesmo na pendência de recursos.

Adriana Villela foi condenada pelo assassinato de seus pais e da empregada, ocorrido em 2016, no Distrito Federal. O caso ganhou repercussão nacional, pela brutalidade dos crimes e pela longa duração do julgamento, que se arrastou por mais de 100 horas. A defesa da ré alega que ela foi injustiçada e que a sentença foi proferida sem base concreta para a comprovação de sua culpa.

Em 2022, o Tribunal de Justiça do DF já havia reajustado a pena para 61 anos e 3 meses de reclusão, negando o pedido de anulação do julgamento. A defesa de Adriana, no entanto, recorreu ao STJ, questionando a sentença e buscando a revisão da condenação.

Cabe recurso? - Sim, caso o STJ decida pela execução imediata da pena, a defesa ainda pode recorrer dentro do próprio tribunal, com embargos de declaração – um pedido de esclarecimentos sobre a decisão. Além disso, caso a decisão envolva questões constitucionais, o recurso pode ser levado ao STF.

O julgamento do pedido de prisão imediata de Adriana Villela representa uma etapa crucial na execução de sua pena, com implicações não apenas para o caso em questão, mas também para a interpretação das regras sobre prisão após condenação em tribunais do júri, tema que está sendo discutido em diversas cortes do país.