STF pode reabrir investigação sobre morte de Rubens Paiva e revisar Lei da Anistia

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir se crimes cometidos durante a ditadura militar e classificados como “grave violação de direitos humanos” podem ser excluídos da Lei da Anistia. O caso emblemático da morte do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 sob custódia do Estado, é um dos pontos centrais da discussão, que ganhou ainda mais destaque com o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva. A obra concorre ao Oscar 2025 nas categorias de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz, com Fernanda Torres no elenco.

O Ministério Público Federal (MPF) defende que crimes como sequestro e cárcere privado têm natureza permanente, o que impediria sua prescrição ou enquadramento na Lei da Anistia, explica o Metrópoles. O STF reconheceu a repercussão geral do caso e, além da morte de Rubens Paiva, analisará outros dois casos de opositores assassinados durante o regime militar (1964-1985). As ações chegaram ao Supremo após o MPF recorrer de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que arquivaram os processos sob o argumento de que os crimes estavam cobertos pela Lei da Anistia.

Julgamento pode mudar jurisprudência - Até hoje, o entendimento majoritário do STF é que a Lei da Anistia de 1979 é constitucional, impedindo processos contra agentes do Estado por crimes cometidos durante o regime militar. Entretanto, os ministros agora vão decidir se esse entendimento deve ser revisto diante de tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.

Caso o STF determine que crimes como tortura, sequestro e homicídio qualificado cometidos pelo Estado não podem ser anistiados, os processos serão retomados nas instâncias inferiores. Por outro lado, se o tribunal mantiver a validade da Lei da Anistia, as investigações serão encerradas definitivamente. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Responsáveis ainda vivos - Entre os acusados pelo desaparecimento de Rubens Paiva, apenas dois estão vivos: José Antônio Nogueira Belham e Jacy Ochsendorf. Em 2014, o MPF denunciou cinco ex-militares pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. No entanto, três dos acusados faleceram antes que houvesse um desfecho judicial para o caso.

A defesa dos militares denunciados recorreu ao STF sob a alegação de que a acusação feria a Lei da Anistia. Em novembro de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que se aguardasse a decisão da Suprema Corte antes de prosseguir com os processos.

O caso Rubens Paiva - Rubens Paiva era engenheiro e ex-deputado federal quando foi preso em 20 de janeiro de 1971. Seis homens armados invadiram sua casa no Rio de Janeiro e o levaram sob a justificativa de que ele deveria prestar depoimento. No dia seguinte, sua esposa, Eunice Paiva, e sua filha, Eliana, também foram presas.

Paiva foi levado ao Destacamento de Operações Internas (DOI), no quartel da Polícia do Exército, onde foi torturado e morto. De acordo com o médico Amílcar Lobo, que atuava no DOI, Paiva faleceu devido à gravidade dos ferimentos provocados pelas sessões de tortura. O governo militar divulgou uma versão oficial falsa, alegando que o ex-deputado havia fugido durante uma tentativa de transferência e nunca mais fora encontrado.

Impacto histórico - A revisão do caso pelo STF pode abrir precedentes para a reavaliação de outros crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura. A decisão também terá impacto na discussão sobre a compatibilidade da legislação brasileira com normas internacionais de direitos humanos.

Enquanto aguarda a análise do Supremo, o caso de Rubens Paiva segue vivo na memória nacional e agora também no cinema, com a repercussão internacional do filme Ainda Estou Aqui. A expectativa é que a decisão do STF redefina o debate sobre impunidade e justiça para as vítimas da repressão militar no Brasil.