Reforma do IR será resposta da base do governo à anistia aos golpistas

247 - A proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 já enfrenta forte resistência entre a opinião pública e, agora, deputados da base do governo sinalizam que a pauta será sufocada no Congresso Nacional pelo tema que deve se tornar prioridade daqui para frente: a aprovação da reforma do Imposto de Renda, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O contraponto entre justiça social e impunidade deve se tornar o novo eixo do embate político em Brasília.

“A prioridade do Brasil é isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, e não anistia para golpista!”, afirmou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), em postagem nas redes sociais. “Enquanto nós trabalhamos para melhorar a vida do povo, colocar mais dinheiro no bolso do trabalhador, eles só pensam em livrar Bolsonaro da cadeia! Sem anistia!”

Na mesma linha, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) advertiu: “a extrema direita vai tentar pautar o projeto de anistia dos golpistas. O deputado que lidera o PL disse isso. Além de fazer toda pressão para isso não avançar, é hora de priorizarmos a votação do projeto encaminhado por Lula de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”.

A proposta de reforma do IR, assinada por Lula na terça-feira (18), prevê a isenção total de Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.

Para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), trata-se de uma medida de “justiça social e fiscal”. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou o alcance histórico do projeto: “É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data”. “Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira”, destacou Lula. 

A nova tabela do Imposto de Renda permitirá que cerca de 90% dos contribuintes tenham redução ou isenção total do IR. Segundo dados do governo, 20 milhões de brasileiros estarão isentos do tributo, aliviando o orçamento das famílias e estimulando o consumo e o crescimento da economia.

Com a nova regra, um trabalhador que ganha R$ 3.650,66, por exemplo, terá R$ 1.058,71 a mais no bolso ao fim do ano. Já um professor com salário de R$ 4.867,77 economizará R$ 3.970,18. Um autônomo com renda mensal de R$ 5.450,00 terá um ganho anual de R$ 3.202,50.

Para compensar a redução de arrecadação, estimada em R$ 25,84 bilhões por ano, o projeto prevê a criação de uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil por mês. A proposta também inclui a taxação de dividendos enviados ao exterior, no percentual de 10%.

Haddad explicou que essa correção se aplica a um universo de cerca de 100 mil brasileiros com rendimentos muito elevados que, atualmente, pagam menos de 3% de imposto, em média. Com a nova regra, a alíquota efetiva média será de 9%, ainda inferior à média paga por um professor de ensino médio.

“Esse projeto, Haddad, fará história mesmo quando chegar (aprovado) para eu sancionar”, afirmou Lula. “Porque a gente vai poder avisar o povo que o ano de 2026 será glorioso porque o Senado e a Câmara reconheceram que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos".

Conflito político no Congresso - A reforma do IR se apresenta, portanto, como uma resposta concreta da base aliada ao avanço de iniciativas que tentam reabilitar politicamente Jair Bolsonaro e perdoar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a reforma do IR deve ter "total prioridade" e será tratada com “sensibilidade”. 

No jogo político de 2025, o embate é claro: de um lado, uma proposta que beneficia milhões de brasileiros com justiça fiscal; do outro, a tentativa de perdoar quem tentou destruir a democracia.