Novo presidente da CCJ afasta confrontos com o STF e se distancia dos bolsonaristas na Câmara

247 - O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), sugeriu nesta quarta-feira (20) que é necessário diminuir atritos entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

“Você fica ali em sessões infindáveis. Discussões que ultraam o nível da razoabilidade. Nosso desafio é diminuir essa tensão e mostrar aos parlamentares que mais importante é eles terem oportunidade de relatar uma matéria, de ver essa matéria aprovada, com resultados para a sociedade. Não é simples, mas é o que a gente pretende perseguir”, disse.

A antecessora de Azi na CCJ foi a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que avançou com duas Propostas de Emenda à Constituição. A PEC 28/2024 traz a possibilidade de suspender decisões do STF. A PEC 8/2021 limita as decisões individuais dos ministros do Supremo.

Partido de Azi, o União Brasil registrou a terceira maior bancada da Câmara na eleição de 2022, com 59 parlamentares. O PL, de Bolsonaro, registrou a maior bancada (99). A federação formada por três partidos - PT (68), PC do B (6) e PV (6) - ficou em segundo lugar, com 80 parlamentares. O PP ficou em quarto lugar (47).

A CCJ analisa aspectos constitucional, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que am pela Câmara. Também aprecia emendas ou substitutivos.

Outra função da comissão é analisar a issibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC). Faz o estudo de assuntos de natureza jurídica ou constitucional, responde a consultas feitas pela presidência da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. É a comissão mais disputada pelos partidos, tradicionalmente.

Nos últimos anos, os confrontos entre políticos e o Supremo foram estimulados pelo bolsonarismo. Críticas ao Judiciário são uma estratégia usada pela extrema-direita dentro e fora do Brasil, com o objetivo de ar para a população a mensagem que a gestão de um presidente da República é atrapalhada pela Justiça.

Em seu mandato, Jair Bolsonaro e seus aliados defendem a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição. Em 2025, a Procuradoria-Geral condenou o ex-mandatário e mais 33 pessoas no inquérito do plano golpista. O STF analisa o caso.