Líderes partidários concordam em rejeitar retirada de direitos do BPC e apoiar medidas contra fraudes

247 - Líderes partidários da Câmara dos Deputados firmaram um acordo para rejeitar a proposta do governo federal que torna mais rigorosa a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Parlamentares aprovaram apenas duas normas do projeto: o recadastramento e o fortalecimento do código da Classificação Internacional de Doenças (CID). A informação foi publicada no jornal Valor Econômico.

A proposta inicial entregue pelo governo ao Congresso determinava que duas pessoas na mesma família não poderiam mais receber o pagamento e que outros benefícios (como aposentadoria) seriam incluídos no cálculo da renda. Apenas famílias com renda per capita de até 25% do salário mínimo poderiam receber a ajuda.

Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

As normas fazem parte do pacote fiscal, que, de acordo com o governo, deve gerar uma economia de até R$ 327 bilhões até 2030 e mais de R$ 72 bilhões nos dois primeiros anos (2025 e 2026).