Aposentadoria militar: comandante da Marinha recebe R$ 1 milhão após ir para a reserva

247 - Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen recebeu pouco mais de R$ 1 milhão ao ir para a reserva em 2023. O valor foi referente a uma verba indenizatória de R$ 394 mil e a férias atrasadas no valor de R$ 216 mil, pagas em janeiro do ano ado, além de outros recursos indenizatórios de R$ 444,5 mil, recebidos no mês seguinte. As informações são do Portal da Transparência e publicadas na Folha de S.Paulo.

O almirante não está entre as 40 pessoas indiciadas pela Polícia Federal no inquérito do plano golpista. Entre os indiciados, estão Jair Bolsonaro (PL), mais de 20 militares, e ex-ministros como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa).

Militares das Forças Armadas têm direito à integralidade e à paridade na reserva. Quando se aposentam, continuam recebendo salário integral e os mesmos reajustes que os oficiais e praças no serviço ativo. O militar que vai para a reserva remunerada ganha benefícios que podem superar R$ 1 milhão nos casos de oficiais-generais. Os privilégios são previstos em legislação.

Atualmente, um militar tem o requisito mínimo de 35 anos de serviço para se aposentar, conforme estipulado na reforma da previdência dos militares de 2019. O tempo mínimo antes era de 30 anos, contando os cursos de formação, como a Aman (Academia Militar de Agulhas Negras).

A Marinha disse que o pagamento de militares no País atende rigorosamente o arcabouço legal vigente e suas atualizações, a seguir: Medida Provisória nº 2.215, de 31 de agosto de 2001, o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e a Lei nº 13.954, de 16 dezembro de 2019.