Entenda o acordo entre governo e Congresso para retomada do pagamento de emendas parlamentares

247 - Em meio a um cenário de tensão entre os Poderes, o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional chegaram a um consenso que permitirá a retomada do pagamento das emendas parlamentares. O acordo foi formalizado após intensas negociações e visa atender às exigências de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme noticiado pelo portal Metrópoles, o ministro do STF Flávio Dino havia suspendido, em agosto de 2024, a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União, exigindo que o Congresso apresentasse procedimentos para garantir a transparência na transferência de recursos. Essa decisão gerou um ime que travou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso. 

Para destravar a situação, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, elaborou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece novas diretrizes para a execução das emendas. O parlamentar destacou que o objetivo é atender integralmente às demandas do STF por mais transparência e rastreabilidade, ampliando ao máximo a clareza sobre a destinação dos recursos por parte de cada parlamentar. 

O acordo prevê que as emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8) sejam liberadas com a devida identificação dos parlamentares que apadrinharam os recursos. Além disso, as chamadas "emendas Pix" — transferências especiais que permitem o ree direto de recursos a estados e municípios sem necessidade de convênios — deverão ser acompanhadas de um plano de trabalho prévio. As emendas anteriores a 2025 terão um prazo de 60 dias para regularizar a apresentação desse plano. 

A liberação das emendas é vista como crucial para destravar votações no Congresso Nacional, permitindo o avanço de pautas importantes para o governo. Parlamentares esperavam que a retomada dos recursos ocorresse até o final de novembro, ressaltando a importância das emendas para a execução de projetos em suas bases eleitorais. 

Com a formalização do acordo e a implementação das novas regras, espera-se que a execução orçamentária ocorra de maneira mais transparente e eficiente, fortalecendo a confiança entre os Poderes e garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada e monitorada.