Gilmar Mendes destaca avanços em acordo sobre emendas parlamentares, mas alerta para desafios

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destacou os avanços alcançados nas negociações que resultaram no acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para a liberação das emendas parlamentares. Em entrevista a jornalistas na noite de quinta-feira (27), o ministro também alertou que ainda há desafios a serem superados para garantir a transparência e a legalidade no processo de execução das emendas, conforme relatado pelo portal Jota.

Mendes participou de reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), além de um almoço na casa do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que contou com a presença de líderes partidários e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o acordo não foi resultado de uma mudança repentina, mas sim de um processo que vem sendo construído desde agosto de 2024.

“Há um ime até que desate”, brincou Mendes, ao se referir às complexidades do tema. Ele reconheceu que, apesar dos avanços, ainda não está claro como o “gênio vai voltar para a garrafa”, em referência à necessidade de definir valores, balizas e patamares para a execução das emendas. O ministro defendeu que a solução definitiva deve ser construída no âmbito da política, e não do Judiciário.

Validação pelo STF - O acordo entre os Poderes foi validado pelo STF nesta sexta-feira (28), com a formação de maioria no plenário virtual da Corte. O relator do caso, ministro Flávio Dino, endossou o plano apresentado pelo Congresso e pelo governo, que prevê maior transparência e rastreabilidade nos rees financeiros das emendas parlamentares. O julgamento, que segue até o dia 5 de março, já conta com os votos favoráveis de Dino, Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.