Câmara reage a fraudes no INSS e pode aprovar urgência de projeto pelo fim dos descontos associativos nesta terça

247 - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei que busca extinguir os descontos automáticos em aposentadorias e pensões intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ree a associações representativas. A proposta surge como resposta institucional à recente operação da Polícia Federal que revelou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo entidades que atuam junto a beneficiários do INSS, informa a Folha de S. Paulo.

O texto em análise tem apenas um artigo e revoga o trecho da Lei nº 8.213, de 1991, que autoriza os chamados “descontos associativos” diretamente na folha de pagamento do INSS. Caso seja aprovado, aposentados e pensionistas que desejarem contribuir com entidades sindicais ou associativas terão de fazê-lo de forma voluntária e direta, sem o intermédio do poder público.

O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), manifestou a expectativa de que o mérito da matéria possa ser votado em breve. No entanto, isso depende da liberação da pauta, atualmente trancada por outra proposta relacionada à criação de carreiras no serviço público. Por isso, a tendência é que a sessão desta terça trate apenas da votação do regime de urgência. Ainda será necessário designar um relator, que poderá sugerir ajustes ao projeto.

Reação política e apoio institucional - A iniciativa tem respaldo de autoridades que aram recentemente pelo comando da Previdência. Tanto o ex-ministro Carlos Lupi (PDT) quanto seu sucessor, Wolney Queiroz (PDT), já haviam se posicionado contra a manutenção dos descontos automáticos. Em entrevista à Folha, o presidente do INSS, Gilberto Waller, defendeu o debate sobre o tema.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também já havia sinalizado a intenção de formular um pacote legislativo como resposta ao escândalo, diante das graves irregularidades reveladas.

Esses descontos são permitidos por lei desde 1991, mas sua incidência cresceu expressivamente após alterações aprovadas em 2022 pelo Congresso, a partir de propostas enviadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL). 

Ainda no plano institucional, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal investigam 11 entidades por irregularidades nos rees. A Advocacia-Geral da União (AGU) já ingressou com ação contra sete delas, pedindo o bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes. A ação também solicita a quebra de sigilos bancário e fiscal, apreensão de aportes e suspensão das atividades dessas organizações.

Pressão por I e resistência no Planalto - Paralelamente à tramitação legislativa, cresce a pressão por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para apurar o caso. Há requerimentos tanto na Câmara quanto no Congresso Nacional — neste último caso, a comissão seria mista, com a participação de senadores e deputados, nos moldes da I da Covid.

O governo federal resiste à instalação da I, mas integrantes da base aliada já item a dificuldade de barrar o movimento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a aliados que, se a comissão for aberta, a investigação deverá alcançar todos os governos envolvidos, não apenas o atual.