Câmara cogita ampliar número de deputados federais e aumento pode custar R$ 39 milhões ao ano

247 - Uma proposta que poderá ser votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados pretende ampliar o número de parlamentares federais de 513 para 527, o que representaria um acréscimo de 14 cadeiras e um impacto anual estimado em R$ 39,1 milhões aos cofres públicos. A informação é do g1, que também aponta que o custo total anual da Câmara poderá ultraar R$ 1,43 bilhão com a eventual mudança.

A medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso, em 2023, a atualização da distribuição das cadeiras com base nos dados mais recentes do Censo do IBGE. O prazo final para essa adequação é 30 de junho de 2025. Caso não seja cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das vagas entre os estados.

Embora a ordem do STF não mencione aumento no número de deputados, a solução estudada pela Câmara para acomodar a redistribuição — sem reduzir bancadas de estados que perderiam representação — seria elevar o número total de parlamentares.

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), disse ao g1 que o impacto financeiro ainda está em análise e que o objetivo é evitar novos custos. “Estamos estudando formas de realocar recursos internos da Câmara para que não haja custos adicionais aos cofres públicos”, afirmou.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), cada deputado custa em média R$ 230 mil mensais, considerando salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. O salário base é de R$ 46.366,19, mas cada parlamentar dispõe ainda de R$ 133 mil mensais para contratação de assessores, além de R$ 45 mil da cota parlamentar e R$ 4.253 de auxílio-moradia para aqueles que não moram no Distrito Federal.

Técnicos da Câmara destacam, porém, que os salários não podem ser reduzidos para conter os gastos e alertam para um possível efeito cascata: pela Constituição, o número de deputados nas assembleias legislativas estaduais é proporcional ao tamanho das bancadas federais. Assim, um eventual aumento na Câmara dos Deputados pode levar a crescimento semelhante nas casas legislativas estaduais, elevando ainda mais os custos públicos.

O texto final da proposta ainda está em elaboração e deve ser apresentado aos parlamentares nesta terça-feira (7), no início da tarde. Segundo Feliciano, a votação do mérito está prevista para ocorrer no mesmo dia.