Após condenação definitiva pelo STF, Lindbergh cobra da Câmara cassação imediata do mandato de Zambelli

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nova petição na Mesa Diretora da Casa exigindo a cassação imediata do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A iniciativa ocorre após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar, consolidando sua condenação a dez anos de prisão em regime fechado nesta sexta-feira (6).

“Protocolizei petição informando o fato novo no bojo do pedido anterior endereçado à Mesa da Câmara dos Deputados para que cumpra imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando a perda do mandato parlamentar, conforme exige a Constituição”, afirmou Lindbergh.

STF reafirma condenação de Zambelli - A decisão do STF encerra qualquer possibilidade de recurso e determina o início imediato do cumprimento da pena. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia formaram o placar unânime de 5 a 0. Moraes classificou os embargos como “meramente protelatórios” e determinou a certificação do trânsito em julgado independentemente da publicação do acórdão, deixando claro que não há mais espaço para recursos da defesa.

Zambelli foi condenada por articular, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, a inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Moraes. A parlamentar também foi considerada responsável solidária por uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Condenação impõe perda automática do mandato - Lindbergh destacou que a Constituição Federal é clara quanto às consequências da condenação definitiva: “a medida está fundamentada no artigo 55, inciso III, e no § 3º da Constituição Federal. Trata-se de um dever constitucional imposto à Mesa da Câmara, sem espaço para deliberação política, em respeito à separação de Poderes e à autoridade das decisões do STF.”

Segundo a Constituição, a perda do mandato parlamentar é automática em caso de condenação criminal transitada em julgado, desde que a pena implique privação de liberdade, o que se aplica ao caso de Zambelli. Além disso, a parlamentar torna-se inelegível e perde o foro privilegiado.

Prisão preventiva e fuga reforçam urgência - A situação de Zambelli agravou-se nos últimos dias. Na quarta-feira (4), o ministro relator determinou sua prisão preventiva após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A deputada é considerada foragida e foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permite sua prisão em mais de 190 países.

Lindbergh reforçou a gravidade do cenário: “a prisão preventiva, decorrente de representação apresentada por mim, já acolhida pela PGR e determinada pelo ministro relator do STF em razão da fuga do país e, consequentemente, a inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, também reforça a necessidade de resposta institucional rápida".

O parlamentar afirmou ainda que não há mais espaço para “manobras ou postergações por parte de Zambelli” e que “o direito à licença parlamentar e o mandato não podem ser usados como escudos contra decisões judiciais, pois a condenação é definitiva e a pena é de privação de liberdade, incompatível com o exercício de mandato parlamentar”.

Com o fim da fase recursal, cabe agora à Câmara cumprir a Constituição e declarar a perda do mandato de Zambelli, sem necessidade de nova votação em plenário.