window.dataLayer = window.dataLayer || []; window.dataLayer.push({ 'event': 'author_view', 'author': 'Redação Brasil 247', 'page_url': '/poder/barroso-rejeita-pedido-do-congresso-para-derrubar-suspensao-de-pagamentos-de-emendas-impositivas' });
TV 247 logo
      HOME > Poder

      Barroso rejeita pedido do Congresso para derrubar suspensão de pagamentos de emendas impositivas

      Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, defende solução consensual entre os Três Poderes para a questão das emendas parlamentares

      Ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF)

      247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou na madrugada desta sexta-feira (16) o pedido do Congresso Nacional para anular a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas impositivas.

      Segundo a CNN Brasil, Barroso justificou que a intervenção da presidência do STF deve ocorrer apenas em situações excepcionais, destacando que a decisão de Dino "sinaliza a possibilidade de construir uma solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos Três Poderes".

      O pedido, encaminhado diretamente ao presidente do STF, foi assinado pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com apoio de partidos como PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.

      Nesta sexta, o STF também iniciou o julgamento sobre as restrições ao pagamento das “emendas PIX” e a suspensão das emendas impositivas. Os ministros têm 24 horas para avaliar as decisões monocráticas do ministro Flávio Dino, que exigiu que as emendas sigam critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade.

      Até o momento, os votos computados são dos ministros Flávio Dino, André Mendonça e Edson Fachin. Ambos votaram a favor da manutenção da suspensão das emendas parlamentares impositivas até que o Congresso estabeleça novos critérios de transparência.

      No seu voto, o ministro Flávio Dino, relator da ação, mencionou que reuniões estão em andamento para se alcançar uma solução consensual que melhore a transparência na execução das emendas. Mendonça, por sua vez, também destacou o esforço para se chegar a um consenso entre os Poderes sobre as emendas impositivas.

      ❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com [email protected].

      ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.

      Rumo ao tri: Brasil 247 concorre ao Prêmio iBest 2025 e jornalistas da equipe também disputam categorias

      Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

      Cortes 247

      Relacionados